Rodrigo Alemão faz balanço do biênio 2017-2018

Nesta entrevista, o presidente da Câmara, Rodrigo Alemão (PSDB) faz um balanço da sua gestão no biênio 2017-2018. Ele fala sobre as medidas de economicidade implantadas na Casa Legislativa, os convênios firmados, as dificuldades no período e o que espera para 2019. 

 

Entre as medidas de economicidade, posso destacar a instituição do pregão para compras do Legislativo, o que representou uma redução significativa em todas as licitações em andamento. Com esses recursos economizados, foi possível fazer uma das maiores devoluções ao Executivo Municipal da história da Câmara. 

Na verdade, a redução de gastos vai acontecendo nas pequenas coisas, do cafezinho, que era servido à vontade na copa, até a revisão de contratos. Para se ter uma ideia, todos os contratos que sofreram redução no finalzinho da gestão de 2016 foram todos mantidos, outros em que a diminuição era possível, nós a providenciamos.  

Adotamos também protocolos mais rígidos para o uso dos carros oficiais. Com isso, houve uma diminuição considerável na quilometragem no uso de combustível aqui na casa. A implantação do diário eletrônico – feita em conjunto com o Executivo - também gerou economicidade, uma vez que reduzimos as publicações pagas em jornais de grande circulação. Nós também estabelecemos cota de impressão de documentos aqui na casa. Uma das medidas de modernização do processo legislativo foi a digitalização de alguns serviços, como a apresentação de indicações. Em 2017, 1380 foram impressas, já neste ano, todo esse volume foi enviado de forma digital, sem o uso de papel. A ordem do dia, que era impressa para cada vereador, começou a ser enviada por e-mail. Outra questão importante é que antes cada gabinete tinha uma assinatura de jornal, agora cada vereador tem uma senha para acessar o veículo, o que, sem dúvida, gerou uma redução de custos. 

Como administrador, nós temos que ter o equilíbrio e saber o que é urgente e o que não é. Porque todas as economias que são efetuadas no legislativo, ao final do ano são devolvidas ao Poder Executivo. E nós temos que ir no mesmo sentimento na necessidade da população, porque sabemos que esses valores que são devolvidos para a Prefeitura, retornam para população, naquilo que é mais necessário. Então em questão de obras de infraestrutura, avaliamos que muitos desses serviços poderiam ser realizados depois. Resolvemos nos esforçar para realizar uma grande evolução para o Executivo para, por exemplo, contribuir para o pagamento no ano passado do 13º dos funcionários da extinta Cursan, além do 13º dos servidores públicos.

Ao regulamentar o pagamento das licenças-prêmio dos servidores do Legislativo no início da gestão, economizamos 480 mil reais. Sobre a folha de pagamento, a licença-prêmio não paga mais, as férias não pagam mais o dobro, tudo isso acabou enxugando bastante a máquina. 

A economia viabilizou, dentro do limite que eu tenho para pagamento de pessoal, a realização do concurso publico. É importante frisar que a Câmara não pode gastar com o pessoal mais de 70%. 

Nós visualizamos as pendências da Câmara, analisando quais setores estavam precisando de profissionais, e resolvemos promover o concurso, que deu oportunidade a todos para ingressar no serviço público. Os aprovados irão tomar posse a partir de 2 de janeiro de 2019.

É bom destacar também que promovemos a readequação de alguns cargos na Câmara, que estavam fora do plano de carreira. Nós também criamos a Divisão de Tecnologia de Informação. 

A regulamentação da Tribuna Popular representou um passo no sentido de aproximar o Legislativo da população. Trata-se de um mecanismo para o cidadão ser ouvido pelo Poder Legislativo, de exercer a cidadania, e também para os vereadores foi muito importante, porque escutamos o anseio da população, o que se materializa em requerimentos e indicações apresentados pelos parlamentares no plenário. A Tribuna Popular também rendeu a criação de uma Comissão Especial de Inquérito, a CEI da Petrobras. Com base nas denúncias que o sindicato apresentou aqui, nós iniciamos a discussão sobre os problemas que ocorrem no interior da Refinaria em Cubatão. 

Penso que o povo deve acompanhar de perto o que ocorre na esfera pública, e acredito que com o tempo isso vai acontecer. Nós demos o primeiro passo com a Tribuna Popular. 

O objetivo desse órgão foi criar um espírito de cidadania dos nossos munícipes, de aproximação do Poder junto ao cidadão, de que possamos estar discutindo assuntos de interesse coletivo. A ELD é responsável pela atualização de servidores, vereadores, comunidade em geral, promovendo debates em torno de temas como democracia, participação popular, responsabilidade fiscal, improbabilidade administrativa, enfim, problemas que se referem à administração municipal.  A ELD também acaba capacitando futuros pretendentes a cargos políticos. Antes da instituição da ELD, promovemos o projeto Ciclo de Debates Contemporâneos, em que se discutiu temas relevantes, como fake news, justiça restaurativa, adoção, mercado de trabalho, e suicídio.

Gostaria de destacar o portal da transparência da Câmara de Cubatão, que conta com todos atos do Legislativo, além de disponibilizar contratos, licitações, folha de pagamento de vereadores e servidores, além da frequência dos parlamentares. No site é possível verificar projetos e trâmites aqui da casa. Recentemente nós colocamos o andamento dos processos legislativos, inserimos para a população acompanhar em tempo real a localização dos mesmos nas comissões permanentes desta Casa. 

Assinamos convênios com o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) e com o Campus Cubatão do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP) para ofertar vagas de estágio. Hoje contamos com cinco estagiários, que atuam em diferentes setores da Câmara.  Também assinamos um convênio com a Universidade Católica de Santos (UNISANTOS), que permitirá que os servidores do Legislativo possam se qualificar em cursos de graduação e especialização com descontos que podem chegar a 25% do valor da mensalidade. 

Nós aprovamos a alteração na Lei Orgânica do Município que estabeleceu que as emendas parlamentares corresponderiam até 1,2% do orçamento líquido. Com isso, cada vereador teve a prerrogativa de definir o direcionamento do valor correspondente, desde que 50%, no mínimo, fosse exclusivo à pasta da saúde. A Câmara, como o Poder mais próximo da população, pode atender as reais necessidades do povo, como reformas, compra de equipamentos e ajuda a entidades. Como foi o primeiro ano, eu acredito que ainda tem muito o que avançar para o próximo ano em termos de execução, mas saímos da estaca zero.

Anteriormente apresentava-se as emendas sem ter uma noção do todo, o que até atrapalhava o Executivo, porque as emendas tinham valores altíssimos, que geralmente eram ignoradas pelo governo. E agora sabendo a quantidade dos valores, os vereadores conseguem destinar com maior precisão, sabendo de onde tira e para onde destinar, uma vez que tem dotação especifica no orçamento. Agora esses valores não podem ter outra destinação. 

Primeiro eu vou falar um seguinte, que em 2017, nosso orçamento era cerca de 48 milhões, o que representa 6% do orçamento global da cidade, e com as medidas de economicidade que implantamos, conseguimos devolver 5.674.329,52 ao Poder Executivo.  Neste ano, nosso orçamento caiu para cerca de 44 milhões, e nós já efetuamos uma devolução antecipada de 1 milhão e 250 mil à administração municipal para viabilizar a manutenção do plano de saúde dos servidores de Cubatão até o final deste ano, e também serviu para o pagamento de partes dos grupos  artísticos. E no próximo dia 27 de dezembro iremos efetuar nova devolução para ajudar as finanças do município. 

Depois de uma longa discussão, abrimos o processo licitatório para a contratação de empresa de assistência médica, hospitalar e laboratorial aos servidores do Legislativo (ativos, inativos e dependentes). A adesão ao novo plano é facultativa, sendo que a Câmara arca com 70% do valor e o servidor 30%. Acredito que esse modelo se tornará referência para os servidores do Executivo e autarquias, que merecem um plano de saúde de qualidade. 

Algumas pessoas acreditam que essa medida enfraquecerá a Caixa, mas, pelo contrário, hoje o que a Câmara repassa para a autarquia é diminuto, até porque se um servidor do Legislativo faz uma cirurgia ou um procedimento mais complexo, o que a Câmara repassa pra manter não é suficiente. Estou falando tudo isso me baseando em estudos realizados ao longo de dois anos, em conjunto funcionários desta Casa e da Caixa de Previdência. A situação é tão crítica que tivemos que antecipar a devolução de recursos economizados, em torno de 1 milhão de reais, para manutenção do plano de saúde dos mutuários até o final do ano.

A transição para a próxima Mesa Diretora ocorrerá de forma institucional, sendo que me coloquei prontamente a disposição do presidente eleito, o vereador Fábio Roxinho. Conversei com ele e já o informamos sobre os processos e as licitações que estão em andamento na Casa. Continuarei ajudando a construir um legislativo forte e independente. 

Sem dúvida, encerro a gestão com saldo positivo. A Câmara foi decisiva para a reabertura do Hospital Municipal, com um modelo inovador de gestão. Nós promovemos audiências públicas sobre a utilização do antigo prédio do teatro - que estava inativo há muitos anos. Após discussão, mudamos a destinação daquela área para abrigar o futuro o complexo de saúde, que contará com serviços de hemodiálise, câmera hiperbárica e oncologia. A Câmara participou decisivamente para a vinda da primeira faculdade de medicina de Cubatão. O Legislativo lutou muito para a instalação do restaurante popular Bom Prato na cidade, algo que se tornará realidade em breve. 

Enfim, nós modernizamos e inovamos a gestão da Câmara, trazendo um olhar técnico e de resultados da iniciativa privada para o setor público, observando evidentemente as particularidades da administração pública. Fizemos esforços para aproximar o Legislativo da população, criando programas institucionais, investindo nas redes sociais da Câmara. Aliás, foi em nossa gestão, que o Legislativo começou a ter uma página oficial no facebook. 

Espero, de verdade, que em 2019 o Poder Executivo coloque em prática tudo aquilo que nós (vereadores) aprovamos em benefício da população. E que isso comece a se refletir nas ruas da cidade. O serviço público precisa chegar com qualidade ao povo, principalmente para aqueles que mais precisam. Eu, como vereador e não mais como chefe do Legislativo, terei uma atuação mais próxima da população, sempre contribuindo e trabalhando para termos uma cidade melhor, projetá-la ao patamar que todos nós cubatenses sonhamos.