Secretário de Finanças presta contas de gastos públicos do segundo quadrimestre

A Câmara de Cubatão promoveu hoje (17/10), Audiência Pública para apresentação dos dados financeiros do município relativos aos meses de maio, junho, julho e agosto de 2018 em cumprimento ao artigo 9º, parágrafo 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A prestação de contas foi conduzida pelo vereador Toninho Vieira (PSDB), presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, e contou com a presença de Genaldo Antonio, secretário de finanças, Douglas Lisboa Nogueira, chefe da divisão de contabilidade da Câmara de Cubatão, além dos vereadores Ivan Hildebrando (PSB) e Marcinho (PSB).

A receita bruta aprovada foi de R$ 989.161.523,00, tendo arrecadado até 31 de agosto referente ao último quadrimestre o montante de R$ 649.617.699,60, feito a dedução da Fundação de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do ensino. A receita líquida arrecadada foi de R$ 588.812.879,48.

Deste orçamento que foi aprovado, foi apresentado R$ 788.831.523,00 de despesas com município, R$ 44.739.000,00 provindas de transferências da Câmara, R$ 18.000.000,00 de despesas CMT, R$ 48,070. 000, 00 com o Fundo de Previdência (FUNPREV), além de deduções de R$ 89.521.000,00, totalizando o orçamento que havia sido apontado de R$ 989.161.523.00.

A despesa orçamentária empenhada atingiu R$ 523.032.663,19, procedeu-se a quitação da importância de R$ 399.106.177,28. Remanescendo saldo para pagamento o valor de R$ 123.926.485,91. Os precatórios em valores contábeis era de R$ 409.373.970,71, no início de 2018, sendo pago no segundo quadrimestre R$ 21.645.721,18.

Em relação às receitas e despesas do ensino, onde o montante era de R$ 491.577.231,47 a aplicação ficou no ensino ficou em 36,65%, equivalente a R$ 180.178.127,90 gastos na área, no 2º quadrimestre deste ano. Já na área de saúde, cujo o montante era o mesmo da educação, entretanto a aplicação ficou em 18,78% equivalente a R$ 92.329.730.77 gastos.

O vereador Toninho pediu explicações ao secretário de finanças a respeito da folha de pagamento, indagando-o se é legal considerar o Fundeb nos gastos com pessoal. Genaldo respondeu que “existe um percentual mínimo que deve ser utilizado como despesa pessoal para os professores, como está no regulamento”.