Vereadores rejeitam parecer favorável à suspensão da CIP

Em sessão extraordinária virtual, realizada hoje (7) pela manhã, os vereadores rejeitaram o parecer favorável à aprovação do projeto de lei complementar Nº 44/2019, de autoria de Rafael Tucla (Progressistas), que suspendia a cobrança da taxa de iluminação pública (CIP) por 180 dias. Com isso, a matéria foi arquivada.

Votaram contra o parecer os vereadores Cléber do Cavaco (PL), Cesar Nascimento (PSDB), Ricardo Queixão (PSDB), Aguinaldo Araújo (MDB), Rodrigo Alemão (PSDB), Wilson Pio (PSDB), Ivan Hidelbrando (PSB), Jair do Bar (MDB) e Marcinho (PSB). Já os parlamentares Rafael Tucla, Toninho Vieira (Progressistas), Sergio Calçados (PSB) e Lalá (Patriota) votaram a favor do parecer que possibilitava a aprovação do projeto de lei complementar.

O autor do projeto disse que mesmo depois de aprovada a CIP em novembro de 2017, a administração municipal não licitou o serviço de ampliação e modernização do parque de iluminação da cidade. Ele explicou que a contribuição não tem caráter de tributo, por isso, deixar de cobrá-la não significaria renúncia fiscal. Tucla também afirmou que neste momento de crise, com desemprego e redução de renda dos trabalhadores e dos comerciantes decorrente da imposição do isolamento social, a suspensão da CIP iria amenizar parcialmente os gastos das famílias cubatenses.

Cesar Nascimento afirmou que entende o momento crítico pelo qual o Brasil e a cidade estão passando, e a importância social do projeto de lei apresentado por Tucla. No entanto, o vereador disse que em 2018 o governo municipal abriu pregão eletrônico, publicado no diário oficial, para contratação de empresa responsável para a ampliação e modernização do parque de iluminação pública da cidade. Cesar ainda explicou que, por conta de interpelações judiciais, o processo ainda não teve seu desfecho.

Rodrigo Alemão fez coro ao colega de PSDB e disse que o projeto de lei complementar versa sobre um objeto específico, que seria a suspensão da CIP por 180 dias em razão a não contratação da empresa para atuar na iluminação pública da cidade, assim, uma vez que existe processo licitatório aberto, a matéria legislativa colocada em votação não se justificava. O parlamentar ressaltou que compreende a intenção do projeto, mas que sua aprovação pode paralisar o processo de licitação em andamento.

Já Toninho Vieira criticou o governo municipal por continuar cobrando a CIP, mesmo sem conseguir licitar o serviço de iluminação pública até hoje. O parlamentar lembrou que a contribuição foi aprovada em novembro de 2017, mas que ele e o vereador Rafael Tucla votaram contra a cobrança. Ele também destacou que os moradores vêm sofrendo com vários pontos sem iluminação na cidade, o que favorece a ação de criminosos.

O projeto de lei Nº 83/2019, de vereador Marcinho (PSB), que constava na ordem do dia, foi retirado da pauta a pedido do autor da matéria.