LDO 2027: moradores de Cubatão podem indicar prioridades para o orçamento do município
Os munícipes poderão participar da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. Por meio de uma consulta pública, os moradores poderão indicar prioridades de investimentos no município, que vão desde Saúde até Segurança Pública. Para participar, o munícipe com idade igual ou superior a 16 anos deve responder o formulário até o dia 31 de março (disponível via QR CODE). Ao possibilitar a participação cidadã, a iniciativa promove maior responsabilidade do Poder Público e transparência.
Sobre a LDO
É uma lei ordinária que determina as metas fiscais e prioridades da Administração Pública para o exercício do ano subsequente. Desse modo, a Prefeitura elabora, anualmente, um projeto sobre o tema para que seja discutido no Legislativo. É importante lembrar que essa matéria também guia a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).