Legislativo aprova projeto que institui vacinação domiciliar a pessoas com TEA e outras deficiências

Por Denise Crescêncio

O Legislativo cubatense aprovou na última terça-feira (05/05), em sessão plenária, o Projeto de Lei Nº 12/2026, que institui o serviço de vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências que dificultam a locomoção ou o acesso à rede de saúde em Cubatão. De acordo com o autor do projeto, o vereador Ronaldo da Comissão (PSD), a medida busca assegurar à população o acesso universal e igualitário à saúde, direito garantido pela Constituição Federal.

Na justificativa do projeto, o parlamentar reiterou que é bastante comum em pessoas com TEA a hipersensibilidade sensorial, o que pode tornar a visita a um posto de saúde uma experiência estressante e, por vezes, inviabilizar a vacinação. Além disso, Ronaldo citou que outras deficiências também podem impor severas barreiras de locomoção e que a ausência de um programa de atendimento domiciliar para esse público representa uma falha no acesso universal à saúde, que é um dos pilares do SUS.

De acordo com o projeto, o acesso ao serviço dependerá de cadastro prévio no órgão competente do Poder Executivo e deverá ser comprovada a condição de deficiência do beneficiário e seu endereço residencial no município. “Ao levar a vacina até a residência de quem mais precisa, Cubatão dará um passo fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva, garantindo que o direito à saúde seja uma realidade para todos, sem exceção”, defendeu o parlamentar.

O projeto foi aprovado em primeira e segunda discussões pelos parlamentares e agora seguirá para sanção, ou veto, do chefe do Poder Executivo.