Legislativo aprova projeto que permite que gestantes sejam acompanhadas por fisioterapeutas durante e após o parto

Por Nicole Vasques

A Câmara aprovou ontem (28/04), durante sessão ordinária, o Projeto de Lei Nº 04/2026, de autoria do ex-vereador Carioca (PSDB), que assegura às gestantes o direito à assistência de profissional fisioterapeuta durante o trabalho de parto, o parto e o período pós-parto (puerpério) em maternidades, casas de parto ou estabelecimentos hospitalares públicos ou privados de Cubatão. De acordo com ele, o serviço deverá ser contratado pela gestante ou por seus familiares, sem onerar o Poder Público.

Na justificativa do projeto, Carioca disse que a atuação da fisioterapia obstétrica é amplamente reconhecida como instrumento de promoção do parto humanizado, contribuindo para o alívio da dor, a melhora da mobilidade, a adequação postural, o controle respiratório e a redução de intervenções desnecessárias, além de favorecer a recuperação funcional da parturiente durante o puerpério. Dessa maneira, se for um desejo da gestante, ela poderá contratar um profissional da área para acompanhá-la.

De acordo com o ex-parlamentar, trata-se de uma medida de interesse público que ampliará a proteção aos direitos das mulheres grávidas, promoverá a qualidade da assistência prestada e fortalecerá práticas baseadas em evidências. A atuação deverá observar os princípios da assistência humanizada ao parto, em consonância com as Diretrizes Nacionais de Assistência ao Parto Normal e com a legislação estadual pertinente. 

Por fim, o projeto determina que o atendimento deverá ser prestado por fisioterapeuta regularmente inscrito (a) no conselho de classe, detentor de especialização em Saúde da Mulher, reconhecida pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), observadas as exigências de credenciamento de cada instituição de saúde. Ainda segundo a medida, a assistência terapêutica prevista na lei não se confunde com o direito a um acompanhante.

A iniciativa foi aprovada em primeira e segunda discussões e, agora, segue para sanção ou veto do Poder Executivo.

Projeto de Lei Complementar Nº 31/2026

Devido à apresentação de emendas pelo vereador Marcinho (PSB), o Projeto de Lei Complementar Nº 31/2026, de autoria da Prefeitura Municipal, retornará às comissões de origem para análise.