Legislativo promove sessão extraordinária para discutir Orçamento de 2022

por Michel Carvalho publicado 28/09/2021 12h15, última modificação 29/09/2021 14h19

Na próxima quinta (30/09), às 15 horas, a Câmara Municipal de Cubatão realiza Sessão Extraordinária para apreciar, de forma exclusiva, o projeto de lei Nº 30/2021, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Cubatão para o Exercício de 2022.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que foi introduzida no sistema orçamentário brasileiro pela Constituição Federal de 1988 em § 2º do artigo 165, compreende as metas e prioridades da Administração Pública, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e dispõe sobre alterações na legislação tributária.

Para conhecer a íntegra do projeto de lei Nº 30/2020, acesse:
https://www.cubatao.sp.leg.br/processo-legislativo/pauta-das-sessoes-1/arquivos/2021/EX.%2030.09.pdf

A Sessão Extraordinária pode ser acompanhada ao vivo pela TV Câmara Cubatão (TV Polo no canal 11 da Claro) e pelas redes sociais do Legislativo Cubatense.