Lideranças religiosas e agentes públicos discutem sobre direito à moradia em evento na Câmara

A Comissão da Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos da Câmara de Cubatão (CDH) promoveu ontem (16/04) a Cerimônia em Alusão à Campanha da Fraternidade (CF) 2026. O evento, que ocorreu no Plenário da Casa Legislativa, foi conduzido pelo vereador Guilherme do Salão (PSB), presidente da CDH, e teve como objetivo discutir a relação entre direito à moradia e à dignidade humana. Com o tema “Fraternidade e Moradia”, a CF chama a atenção de agentes públicos, lideranças comunitárias e agentes pastorais para o fato de termos 6,2 milhões de famílias sem um lar adequado e cerca de 328 mil pessoas viverem em situação de rua.

Além do presidente da CDH, a mesa oficial da cerimônia foi composta pela vice-prefeita de Cubatão e secretária municipal de Habitação, Andrea Maria Castro; o pároco da Igreja Nossa Senhora da Lapa e coordenador diocesano da Região Cubatão, o padre Wilson Ribeiro Júnior; o coordenador regional da Campanha da Fraternidade 2026, Marcelo Crescenti; e o coordenador da Assessoria de Relações Institucionais da Universidade Católica de Santos (UNISANTOS), o professor Cesar Bargo Perez. O vereador Marcinho (PSB) também participou do evento.

No evento, Crescenti citou que a Campanha da Fraternidade é um convite à sociedade para discutir os motivos pelos quais nem todos têm acesso a uma moradia digna. O coordenador lembrou que ter um teto para viver é um direito básico, garantido pela Constituição Federal. Ele também defendeu a criação de políticas públicas efetivas de moradia por parte dos diferentes governos (federal, estadual e municipal).

Já a vice-prefeita de Cubatão, explicou que o Brasil ainda não possui um sistema nacional de habitação, como o da Saúde, o SUS, mas sim alguns programas habitacionais, como o Minha Casa Minha Vida (MCMV) e o Casa Verde e Amarela. Andrea defendeu a aplicação mínima obrigatória de recursos públicos em ações e serviços habitacionais. “Investimento em moradia custa caro”, ressaltou a gestora. Ela ainda destacou a importância do processo de regularização fundiária, que transforma a posse informal em propriedade definitiva, garantindo segurança jurídica aos moradores de áreas como a dos bairros da Ilha Caraguatá e Bolsões.

Em seguida, o presidente da CDH abriu espaço para o público participar do evento, com perguntas e comentários sobre o acesso à moradia na cidade. Entre os munícipes que utilizaram a tribuna, esteve a mãe atípica Maria Letícia Ribeiros, que comentou sobre sua luta para garantir à filha direitos à saúde, habitação e educação adequadas. De acordo com a moradora, a jovem possui diversas comorbidades, entre elas, a Síndrome de Ehlers-Danlos, doença rara que afeta a produção de colágeno no corpo, resultando em articulações mais soltas, pele frágil e complicações vasculares. Maria Letícia pediu maior atenção do Poder Público para proporcionar um lar mais acessível e confortável à filha.

A cerimônia reuniu padres, diáconos e agentes pastorais das igrejas católicas de Cubatão.

Campanha da Fraternidade

Anualmente, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) realiza e organiza o evento que se inicia no período da Quaresma e se estende ao longo do ano, trabalhando sempre com um tema de relevância social, objetivando a reflexão e ações práticas da sociedade. A Campanha da Fraternidade nasceu por iniciativa de Dom Eugênio de Araújo Sales, em Nísia Floresta, Arquidiocese de Natal, RN, como expressão da caridade e da solidariedade em favor da dignidade da pessoa humana