Parlamentar cobra destinação de recursos do “Programa Avanço Escola” para UME's de Cubatão

Na sessão ordinária, ocorrida ontem (20), o vereador Rodrigo Alemão (PSDB) apresentou um requerimento a respeito da efetivação dos recursos destinados pelo “Programa Avanço Escola”. No documento, o vereador cobra a relação das Unidades Municipais de Ensino (UME’s) que recebem a transferência financeira, valores recebidos e quais escolas ainda não foram beneficiadas. O projeto de Lei da criação do programa foi aprovado em julho de 2022 pelo Legislativo cubatense.

De acordo com a requisição, o parlamentar destaca que o objetivo do programa é prestar assistência financeira suplementar às escolas do município, a fim de promover melhorias e conservação de suas infraestruturas físicas e pedagógicas. Segundo o documento, a responsabilidade direta pela manutenção das UME’s continua sendo da administração municipal, o que de fato, não vem sendo realizada a contento.

Rodrigo Alemão mencionou as visitas realizadas pelos vereadores nas escolas e ressaltou a precariedade nas estruturas. Segundo o parlamentar, gestores das escolas informaram a dificuldade para receber os valores provenientes do programa. Além disso, o vereador ainda comentou que desde a aprovação da Lei para criação do projeto, atentou frequentemente que o programa é apenas suplementar e não retira a responsabilidade do Poder Executivo na solução de maiores problemas no suporte e edificação das UME’s.

Fábio Roxinho (MDB) criticou a organização do Executivo no andamento dos projetos em Cubatão. O vereador disse que o objetivo da sanção do “Programa Avanço Escola” é minimizar o descaso na educação do município. O parlamentar ainda comentou que representantes do Executivo presumiram usar os recursos do programa para contratação de funcionários da limpeza nas escolas.

Sérgio Calçados (PSB) ressaltou a vergonha referente ao programa, devido a carência no avanço dentro das escolas. O parlamentar do PSB mencionou o relatório na execução orçamentária na educação nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2023 e disse, com base nos dados, que a administração municipal desempenha uma má gestão financeira. O vereador ainda comentou que o parlamento deve permanecer unido para combater as ações do chefe do Executivo.

Projetos aprovados

Durante a sessão, o Legislativo cubatense ainda aprovou o projeto de lei N° 46/2023 que acrescenta e revoga dispositivos da lei complementar N° 82, com o objetivo de aperfeiçoar e trazer maior efetividade a cobrança extrajudicial dos créditos da Fazenda Municipal.

O projeto de lei N° 48/2023 que altera dispositivos da lei municipal 2049, de 5 de junho de 1997, que dispõe sobre a criação do Conselho de Alimentação Escolar também foi aprovado pelos parlamentares da Câmara.