Vereadores aprovam a criação do programa “Avança Escola” em Cubatão

Os vereadores aprovaram ontem (5), em sessão plenária, o projeto de lei Nº 49/2022, de autoria do Executivo, que cria o programa “Avança Escola”. A iniciativa tem o objetivo de prestar assistência financeira suplementar às unidades municipais de ensino (UMEs), de modo a agilizar os serviços de manutenção e conservação nas escolas. A matéria foi aprovada em primeira e segunda discussões, sendo que a última foi em regime extraordinário.

Pelo projeto aprovado, o Executivo fica autorizado a realizar transferência financeira anual de R$ 114,00 por aluno matriculado na rede municipal de ensino às Associações de Pais e Mestres (APMs) das UMEs. O programa “Avança Escola” quer fortalecer a participação da comunidade e a autogestão escolar, bem como contribuir para a elevação dos índices de desempenho da educação básica em cada unidade de ensino.

O projeto mencionar que os recursos disponibilizados pelo programa “Avança Escola” poderão ser empregados na aquisição de material permanente e de consumo necessário à atividade escolar; na manutenção, conservação e pequenos reparos na UME; no desenvolvimento de ações educacionais; na implementação de projetos pedagógicos; e no pagamento de despesas com serviços jurídicos e contábeis. A matéria ainda cita que a transferência será efetuada pela administração à APM de cada UME, mediante a apresentação de plano de trabalho e assinatura de termo de fomento.

Rodrigo Alemão comentou que havia proposto em julho de 2021 a criação de um Departamento de Manutenção Escolar, seguindo o modelo da Prefeitura São Vicente, de modo que tornasse a dinâmica do serviço mais ágil. O parlamentar disse que a Seduc, na ocasião, sinalizou positivamente, mas que a administração alegou indisponibilidade orçamentária. Alemão questionou esse posicionamento, uma vez que a Prefeitura apresentou superávit financeiro no ano passado.

Por outro lado, o vereador Tinho (Republicanos) disse que hoje existe muita dificuldade para a execução dos serviços de manutenção nas escolas por conta de diversos trâmites burocráticos. O parlamentar defendeu o programa e disse que todos que cobram agilidade agora poderão acompanhar o andamento dos reparos.

Cleber do Cavaco (PL) corroborou com o que disse Tinho e disse que o retorno das demandas nas escolas será mais rápido. “Acredito que vai ser um avanço”. O parlamentar comentou que hoje até para trocar uma torneira na escola é demorado por conta da dinâmica do serviços. Ele também afirmou que a Prefeitura já dispõe de uma equipe de manutenção preparada para resolver os problemas das UMEs.

Já Roxinho (MDB) acredita que o projeto transfere a responsabilidade da Prefeitura para o diretor escolar. O parlamentar disse que esse gestor terá que dividir sua atenção entre as demandas pedagógicas e as relacionadas às licitações e orçamentos. “É uma tragédia anunciada”, disse o vereador que ainda comentou que se tenta acobertar os problemas dos últimos anos com esse programa.

Outros projetos

Os parlamentares também aprovaram as seguintes matérias:

* PL Nº 53/2022 (autoria do Executivo): altera dispositivos da Lei Municipal que cria a Controladoria Geral do Município (CGM), e dispõe sobre o sistema de Controle Interno da Prefeitura Municipal de Cubatão;

* PLC Nº 58/2022 (autoria do Executivo): cria a Lei de Anistia de Obras Clandestinas;

* PL Nº 59/2022 (autoria do Executivo): permite o uso do bem imóvel do patrimônio municipal ao 175º Grupo Escoteiro do Mar Albatroz;

* PL Nº 57/2022 (autoria da Mesa Diretora): insere a Escola do Legislativo e da Democracia na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Cubatão;

* PL Nº 72/2022 (autoria do Executivo): autoriza o Poder Executivo a efetuar transferência financeira à Câmara Municipal de Cubatão na importância de R$ 3.515.618,03.

As matérias foram aprovadas em primeira e segunda discussões, sendo que a última foi em regime extraordinário.