Parlamentares aprovam abono salarial para servidores públicos municipais

Os parlamentares aprovaram hoje (19), em sessão extraordinária, o projeto de lei Nº 127/2023, de iniciativa do Poder Executivo, que concede abono salarial para os servidores públicos municipais. De acordo com a matéria aprovada, ocupantes da administração pública direta e indireta, com jornada semanal de trabalho de 40 horas, receberão mil reais.

Na justificativa do projeto, o Poder Executivo menciona que o objetivo da medida é beneficiar os servidores municipais pelos serviços prestados à administração, em prol da comunidade e do erário. O valor do abono tem caráter transitório e excepcional, e não servirá de base de incidência de tributos ou para demais vantagens, tampouco se incorporará aos vencimentos dos servidores municipais.

Os servidores públicos com jornada semanal de trabalho de 30 horas receberão de abono R$ 750,00; já os que cumprem 25 horas, terão direito a R$ 625,00. Será concedido quinhentos reais aos ocupantes de administração direita e indireta com jornada semanal de 20 horas. De acordo com o projeto aprovado, secretários municipais, controlador-geral, procurador-geral e superintendentes de autarquia não farão jus ao referido abono.

Rodrigo Alemão (PSDB) disse que votou a favor do projeto, apesar do seu descontentamento com a proposta do Poder Executivo. Segundo o vereador, o abono é um penduricalho e não uma política de valorização do servidor público. Ele defendeu a criação de um plano de cargos e salários para o funcionalismo municipal. “Em 2017 aprovamos medidas duras com a promessa que se os números melhorassem a categoria seria valorizada”, ponderou o parlamentar.

Fábio Roxinho (MDB) fez coro ao parlamentar do PSDB e disse que o atual governo tem um plano de perseguição aos servidores municipais. Ele ressaltou que a categoria não será ludibriada pela concessão desse abono salarial, uma vez que não esquece os direitos retirados pelo projeto de reestruturação administrativa de 2017. “Tem recurso, mas não tem gestão”, criticou o vereador.

Guilherme do Salão (PROS) ressaltou que, apesar de votar favorável ao abono, defende um reajuste salarial para a categoria, de modo a ser incorporado aos vencimentos dos servidores municipais. O parlamentar disse que quem trabalha na ponta, no atendimento direto ao cidadão, não tem estrutura para oferecer um serviço de qualidade na cidade. “Foram sete anos de massacre e agora vem com esse afago”, questionou.

A matéria foi aprovada em primeira e segunda discussões, e agora segue para sanção do prefeito e redação final.

Servidores do Legislativo

Na sessão de extraordinária de quinta (21), os parlamentares aprovaram o PL Nº 129/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que concede abono salarial no valor de R$ 1000,00 aos servidores públicos do Legislativo. O projeto foi aprovado em primeira e segunda discussões.