Parlamentares aprovam auxílio financeiro ao 2º Subgrupamento do Corpo de Bombeiros

Os parlamentares aprovaram hoje (21) o projeto de lei (PL) Nº 109/2021, de iniciativa do prefeito municipal, autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro ao 2º Subgrupamento do 6º Grupamento de Bombeiros do Estado de São Paulo, localizado em Cubatão, para o exercício de 2021, no valor de até R$ 200.000,00, repassada em doze parcelas iguais mensais, no valor de R$ 16.666,66, cada. Os recursos serão destinados, exclusivamente, para atender despesas de manutenção previstas no convênio autorizado através da Lei Municipal nº 3.248, de 19 de junho de 2008.

Segundo a matéria aprovada, o 2º Subgrupamento de Bombeiros do Estado de São Paulo prestará, mensalmente, contas do auxílio financeiro recebido do Poder Executivo Municipal, através de relatório pormenorizado das despesas efetivamente realizadas. A instituição é responsável por atividades de defesa civil, prevenção e combate a incêndios, buscas, salvamentos e socorros públicos, no âmbito de suas respectivas unidades federativas.

De acordo com o projeto de lei, o recurso repassado pela administração municipal tem o objetivo de auxiliar na manutenção do grupamento, estabelecido pelo convênio entre o município e o estado de São Paulo. A matéria reconhece que a corporação possui necessidades urgentes, para que o serviço seja prestado com qualidade à população.

“Visando suprir a necessidade do Corpo de Bombeiros da Cidade de Cubatão, que sempre que acionado trabalha com excelência, pretendemos criar o auxílio financeiro, que visa uma transferência financeira anual, podendo viabilizar o cumprimento integral do convênio assumido com a previsão expressa do repasse financeiro", menciona o prefeito municipal na justificativa do projeto.

O projeto foi aprovado em primeira e segunda discussões, ambas em regime extraordinário. A matéria segue para redação final e sanção do prefeito municipal.

Discussão
Durante a sessão extraordinária, os parlamentares discutiram sobre diferentes problemas da cidade. Rafael Tucla (Progressistas) criticou a administração municipal pela atual situação de Cubatão, que se encontra com o comércio local enfraquecido e a população à margem. Ele condenou a rede de fofocas e de ódio que impera no município. O vereador ainda questionou os números apresentados pela Fundação São Francisco Xavier (FSFX), gestora do Hospital de Cubatão, na última audiência pública, realizada no dia 15 de dezembro no plenário da Câmara.

Sergio fez coro aos questionamentos de Tucla e disse que a administração municipal deveria utilizar os recursos oriundos das emendas impositivas para quitar as dívidas com a FSFX, a fim que a fundação possa prestar um melhor serviço à população. “Não existe gestão”, criticou o parlamentar, que afirmou que o maior responsável por essa situação é o chefe do Poder Executivo.

Já Alessandro Oliveira (PL) ressaltou que o momento atual exige um esforço conjunto de todos. Ele defendeu a criação de uma força-tarefa para reformar as unidades municipais de ensino no recesso escolar. O vereador disse que é preciso um olhar mais cuidadoso para algumas pastas, como a da Manutenção Urbana.

União da Ilha Caraguatá
Os parlamentares aprovaram também o PL Nº116/2021, de iniciativa de prefeito municipal, que autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário e gratuito, à Associação de Melhoramentos União da Ilha Caraguatá, do bem imóvel do patrimônio público municipal. A permissão ocorre em obediência às disposições que constarão de termo próprio, que integrará a presente lei.

O projeto de lei foi aprovado em primeira e segunda discussões, ambas em regime extraordinário. A matéria, que foi colocada na pauta por meio de requerimento do presidente da Câmara, Ricardo Queixão (PSDB), segue para redação final e sanção do prefeito municipal.