Parlamentares aprovam Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2023

Os vereadores aprovaram hoje (14) o Projeto de Lei Nº 38/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município de Cubatão para o exercício de 2023. O projeto foi aprovado em primeira e segunda discussão, sendo a última em regime extraordinário. A matéria recebeu cinco emendas elaboradas pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara para aperfeiçoamento da legislação.

A LDO é a proposta orçamentária elaborada pelo Poder Executivo. A Prefeitura de Cubatão estima uma receita total (valor corrente) para o ano que vem em R$ 1.182.125.175,00, o que equivale em uma redução de 18,98% em relação ao ano anterior.

Rodrigo Alemão (PSDB) chamou a atenção para as metas e as prioridades apontadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. O parlamentar ressaltou que no campo destinado à cultura, está apontado o estudo para viabilizar o programa de corpos estáveis de Cubatão. Ele lembrou que existe uma Comissão Especial de Vereadores (CEV) que trata desse assunto e que apontou alternativas legais para a retomada dos grupos artísticos. Alemão ainda disse que o papel do Poder Legislativo é fiscalizar o cumprimento das metas estabelecidas pelo governo e acompanhar a execução das obras na cidade.

Já Allan Matias (PSDB) destacou a participação dos vereadores no evento “Governo Na Área”, realizado ontem em Santos, em que o governador Rodrigo Garcia entregou uma série de veículos Programa Nova Frota, que serão utilizados para remoção de pacientes, coleta seletiva, além de ambulâncias. O parlamentar também ressaltou que o governo estadual vai instalar uma Praça da Cidadania no Jardim Nova República. O novo equipamento público deve contar com espaço voltado para atividades infantis, o lazer da população idosa, a promoção de esportes e a realização de cursos.

LDO - A Lei de Diretrizes Orçamentárias deve constar todos os gastos previstos pela administração pública para o ano subsequente, com as metas, os riscos, prioridades e despesas da Prefeitura. Na elaboração proposta, a gestão municipal assume o compromisso com a qualidade de vida da população, a eficiência dos serviços públicos e o equilíbrio para solucionar eventuais conflitos do orçamento público.

A LDO prevê, por exemplo, projetos e atividades para reduzir a desigualdade social da cidade. O PL também tem o objetivo de orientar a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), que estima as receitas e fixa as despesas do Executivo para o ano seguinte.