Parlamentares aprovam Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026

Por Nicole Vasques

Os vereadores aprovaram ontem (03/07), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei Nº 65/2025, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de Cubatão para 2026. De autoria do Prefeito César Nascimento, a norma integra o ciclo orçamentário da cidade em conformidade com o Plano Plurianual 2026-2029.  

No projeto, o chefe do Executivo explicou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) diz respeito às metas e prioridades do município para o exercício seguinte, à estrutura dos orçamentos, disposições relativas à dívida pública da cidade e alterações na legislação, entre outros projetos.    

Ao destacar a importância da votação, o vereador Guilherme Amaral (PSD) explicou alguns valores e planejamentos previstos para a LDO. "Temos prevista uma amortização, uma renúncia de receita no valor de R$ 7,8 milhões, quase R$ 8 milhões de impostos renunciados em razão de alguns programas como o IPTU do Bom Empreendedor, como o desconto a aposentados. São programas muito legítimos e inalienáveis", mencionou o parlamentar. 

O projeto foi aprovado em primeira e segunda discussões e, agora, segue para sanção do Prefeito.  

Cobranças sobre a Sabesp   

O vereador Batoré (Agir) aproveitou a oportunidade da sessão para criticar a atuação da Sabesp no município de Cubatão. Autor da Comissão Especial de Vereadores (CEV) que trata sobre esse serviço, ele destacou que em todo o território municipal há reclamações sobre a falta d´água e baixa pressão.  

"Estarei instalando uma tenda em frente à sede da Sabesp em Cubatão, colhendo assinaturas e verificando as denúncias", anunciou Batoré. "Não dá mais para aceitar essa empresa fazendo o que quer com o munícipe, cobrando taxas de esgoto onde não tem esgoto, cobrando uma conta muito alta dos munícipes sem a água estar chegando em suas torneiras", completou.  

Ao concordar com Batoré, o vereador Xuxa (PSDB) disse ter sido abordado por cinco moradores que pediram ajuda sobre o serviço prestado pela Sabesp. "Vou falar com meu corpo jurídico, também, para ver uma forma de a gente expulsar essa empresa que coordena a Sabesp em Cubatão. Não está respeitando a população. Tem um munícipe amigo meu que me ligou desesperado hoje. Na casa dele nem água tem, há 15 dias que não chega água na casa dele e a conta veio R$ 380", afirmou Xuxa.  

Ronaldo da Comissão (PSD), por sua vez, reclamou sobre operadoras de internet que deixam fios emaranhados no meio de vias públicas e também criticou a Sabesp. "É lamentável essa situação que a Sabesp vem fazendo na cidade de Cubatão. Bairro Ilha Caraguatá sem água, Cota 200 com esgoto a céu aberto. Nós já fizemos as denúncias, mandamos ofício lá para a Sabesp. Infelizmente, nós não somos atendidos", acrescentou o vereador.