Parlamentares aprovam novo Plano Diretor do Município

Os parlamentares aprovaram hoje (7), em sessão plenária, o projeto de lei complementar Nº 94/2023, de autoria do Poder Executivo, que institui o Plano Diretor do Município. O novo ordenamento urbanístico altera o zoneamento da cidade, definindo regras e incentivos para construções nas diferentes regiões de Cubatão. A matéria foi aprovada em primeira e segunda discussões e segue agora para a sanção do prefeito.

Rodrigo Alemão apresentou uma emenda, que foi aprovada pelo plenário e incorporada ao projeto, que inclui os grupos artísticos Banda Sinfônica, Companhia de Dança de Cubatão, Coral Zanzalá, Banda Marcial de Cubatão e seu corpo coreográfico e Coral Raízes da Serra como parte do eixo que versa sobre a implementação do Plano de Cultura que prevê, entre outros itens, a preservação e a conservação do patrimônio imaterial e da memória cultural da cidade. O parlamentar mencionou que em 2021 presidiu uma Comissão Especial de Vereadores (CEV) para tratar da discussão do Plano Diretor, que estava desatualizado há muito tempo.

Já Tinho (Republicanos) ressaltou o papel dos poderes Executivo e Legislativo no processo de elaboração do novo Plano Diretor do Município. Segundo o vereador, várias audiências públicas foram realizadas a fim de escutar as sugestões dos diferentes segmentos da cidade, como a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Cubatão (AEAC) e a Associação Comercial e industrial de Cubatão (ACIC). O parlamentar comentou que o fato de existirem opiniões divergentes sobre o zoneamento faz parte da dinâmica de construção coletiva. Ele disse que crer que os novos corredores irão estimular a atividade econômica da cidade.

O Plano Diretor é um instrumento estabelecido na Constituição Federal de 1988, regulamentado pelo Estatuto da Cidade. Trata-se de uma lei municipal, elaborada pelo Poder Executivo e aprovada pela Câmara dos Vereadores. Ele é um plano que, a partir de um diagnóstico dos parâmetros administrativos, sociais, econômicos e urbanos da cidade determina um conjunto de propostas que podem ajudar do desenvolvimento do município. O plano diretor de Cubatão foi criado em 1998.

O plano é um instrumento legal que impõe certas exigências para empresas e cidadãos, como a permissão de uso para terrenos ou imóveis, auxilia os entes privados a tomarem determinadas ações, estabelecendo incentivos tributários para a instalação de empreendimentos em certas áreas. E também, a legislação demanda que a Prefeitura realize investimentos e intervenções urbanas, como a ampliação de infraestrutura ou a oferta de equipamentos públicos em determinados locais.

Outro projeto

Os vereadores também aprovaram o projeto de lei complementar Nº 95/2023, de autoria do Poder Executivo, que institui normas sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo do município. A matéria foi aprovada em primeira e segunda discussões e segue agora para a sanção do prefeito.