Parlamentares aprovam projeto que declara NUDAER como entidade de utilidade pública

Os parlamentares aprovaram o projeto de lei Nº 84/2021, de autoria do vereador Rodrigo Alemão (PSDB), que declara o Núcleo de Defesa Ambiental e Educacional entre Rios (NUDAER) como entidade de utilidade pública. A instituição, sem fins lucrativos, fundada em 3 de maio de 2018, promove palestras, caminhadas, passeios ecológicos, limpeza de rios, e ações de preservação e conservação socioambiental, além de encontros formativos que visam capacitar agentes multiplicadores.

Na justificativa do projeto, Rodrigo Alemão destaca que a conscientização das pessoas sobre a preservação do meio ambiente é de extrema relevância, uma vez que possibilita recuperar os biomas da cidade. O parlamentar lembra que o NUDAER conta com o apoio de pescadores barqueiros que atuam no ceio dos rios e manguezais limpando e instalando barreiras físicas para evitar o avanço de poluentes, juntamente com os coletores de resíduos em suas margens, que coletam e encaminham para cooperativas de reciclagem que separam, classificam e destinam os materiais.

“As organizações sociais assumem papel fundamental na sociedade, cumprindo o papel da administração pública direta e indireta”, afirmou Rodrigo Alemão. Ele comentou que geralmente essas entidades não contam com o apoio da Prefeitura e dependem exclusivamente do envio de emendas parlamentares (nos âmbitos federal, estadual e municipal) para a manutenção de suas atividades.

O título de utilidade pública é concedido a entidades, fundações e associações civis como forma de reconhecê-las como instituições sem fins lucrativos e prestadoras de serviços à sociedade. Além disso, permite à organização inscrever-se em editais e receber recursos públicos.

O projeto foi aprovado em primeira discussão e retorna à ordem do dia da próxima semana.

Relatório Final

Os parlamentares também aprovaram  o relatório final da Comissão Especial de Vereadores (CEV) que trata da situação dos Grupos Artísticos de Cubatão. No documento, os vereadores elaboraram algumas alternativas para que os grupos retomem suas atividades institucionalmente, como a adoção do termo de colaboração ou de fomento, em que as entidades devem ser selecionadas por meio de chamamento Público; a destinação de recursos pela Lei do Fundo Municipal de Cultura; a inexibilidade de chamamento público (em razão da natureza singular do objeto da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas por uma entidade específica); e, por último, a realização de concurso público para admissão de servidores. Além dessas medidas, o relatório ainda aponta a realização do procedimento de manifestação de interesse social e a destinação de emendas impositivas parlamentares, que os grupos artísticos seriam nominalmente identificados.

Moção de Aplauso

O vereador Sérgio Calçados (PSB) apresentou moção de aplauso ao lutador cubatense Virgílio Vladimir da Silva Júnior, campeão categoria meio-pesado do SFT 36, uma das principais organizações de artes marciais do Brasil. Antes do muay thai, o atleta dividia suas preferências entre o futebol e outras artes marciais. O caratê foi seu primeiro esporte de lutas. Na sequência ele passou a praticar jiu-jítsu, muay thai e kickboxing.