Parlamentares aprovam projeto que favorece contratação de mulheres em Cubatão
Foto: Rodrigo Palassi
Danilo Bonifácio sob supervisão
Na última terça (08/04), os parlamentares aprovaram o projeto de lei (PL) Nº 55/2025, de autoria do prefeito municipal, que estabelece que empresas terceirizadas que prestam serviços à Prefeitura ou à Câmara de Vereadores devem contratar, no mínimo, 35% de mulheres. A matéria também prevê que critérios de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho sejam considerados como fator de desempate em licitações no município.
O projeto prevê que, em caso de empate entre empresas concorrentes em uma licitação, terá vantagem aquela que demonstrar o desenvolvimento de ações concretas para promover a igualdade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho. A medida faz parte do compromisso da administração municipal com a promoção de oportunidades e a proteção da população feminina.
Durante a sessão, os parlamentares elogiaram a iniciativa do Poder Executivo, destacando a importância da medida para ampliar o acesso das mulheres ao mercado de trabalho e garantir maior representatividade feminina em diversos setores profissionais. Os vereadores afirmaram que fortalecer a presença feminina no mercado de trabalho é um passo essencial para garantir oportunidades justas. Eles ressaltaram que as mulheres precisamos ocupar cada vez mais espaços, inclusive nas empresas que prestam serviço em Cubatão.
“Ser mulher não é uma profissão. Ela pode ocupar o lugar que quiser. No entanto, é lamentável que algumas empresas do nosso Polo ainda não ofereçam oportunidades simplesmente por não possuírem um vestiário feminino. Espero que, com essa ação e com o projeto de lei do prefeito, esse entendimento mude e que os poderes públicos passem a cobrar mais dessas empresas que não abrem espaço para as mulheres da nossa cidade”, declarou o vereador Ronaldo da Comissão (PSD).
O projeto de lei Nº 55/2025 foi aprovado em primeira e segunda discussões, sendo a última em regime extraordinário. A matéria segue para a sanção do prefeito municipal e redação final.