Parlamentares questionam aplicação de recursos municipais em audiência pública

A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, realizou hoje (31/10), a audiência pública para o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, referente ao 2º quadrimestre de 2023. Na prestação de contas, os parlamentares presentes questionaram a finalidade dos recursos dentro da administração municipal. A audiência foi conduzida pelo vereador Tinho (Republicanos), presidente da comissão e contou com a presença na mesa dos trabalhos do secretário municipal de Finanças, Genaldo Antônio dos Santos; do parlamentar Guilherme do Salão (PROS), membro da comissão; e do Chefe de Divisão de Contabilidade e Finanças do Legislativo Cubatense, Douglas Lisboa Nogueira. Também estiveram presentes os vereadores Alessandro Oliveira (PL), Rodrigo Alemão (PSDB) e Sérgio Calçados (PSB).

Tinho cobrou o representante do Poder Executivo a respeito da renovação dos contratos das empresas que realizam exames laboratoriais na cidade. O vereador cobrou urgência para resolução desse problema, uma vez que as pessoas estão sofrendo por falta de um diagnóstico mais preciso. Rodrigo Alemão questionou as obras não finalizadas no município que já tiveram seus recursos empenhados.

Sérgio Calçados criticou o governo por não dar respostas adequadas à população, mesmo com um orçamento municipal gigantesco. "Pessoas estão morrendo. Falta tudo". Alessandro Oliveira fez coro aos questionamentos do parlamentar do PSB e disse que a cidade não tem problema de dinheiro. "Não temos gestores para fazer a devida execução dos recursos", afirmou o vereador do PL.

O secretário de Finanças explicou que a despesa pública possui três estágios: empenho, liquidação e pagamento. O gestor comentou que somente após a liquidação, o financeiro (saldo bancário) chega efetivamente para que os fornecedores possam ser pagos pela administração. "O mais importante é a transparência com aquilo que você arrecada e gasta", ressaltou Santos, que disse que ser transparente é mostrar para a população aonde recursos estão sendo alocados.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sancionada em 4 de maio de 2000, é um código de conduta para os administradores públicos de todo o país, que passa a valer para os três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal). Além de aprimorar a administração das contas públicas, com a norma, todas as autoridades governamentais, passam a ter compromisso com orçamento e metas que devem ser apresentados e aprovados pelo respectivo Poder Legislativo.

Confira a íntegra da Audiência Pública:
www.youtube.com/live/VwqwuiHkSCo?si=pF4IyKtf19pgCHmQ