Por iniciativa de Xuxa, Câmara promoverá o Ato Solene em homenagem ao Empreendedorismo Cubatense

Os parlamentares aprovaram em sessão ordinária, realizada na quarta (29/10), a criação de uma Comissão Especial de Vereadores (CEV) para organizar um ato solene em homenagem ao empreendedorismo de Cubatão. A iniciativa do vereador Xuxa (PSDB) tem o objetivo de reconhecer os empreendedores cubatenses, que atuam como uma das principais fontes da economia do município.  

Na justificativa do pedido, Xuxa destacou que o empreendedorismo vai além do termo econômico. Segundo ele, trata-se de uma prática que gera empregos e constrói a identidade de Cubatão. Reconhecendo essa importância, os demais vereadores aprovaram a realização de um ato solene para prestigiar empreendedores locais que dedicam sua coragem e visão para moldar o futuro da cidade. 

O parlamentar afirmou que por trás de cada negócio – seja uma padaria cujos funcionários conhecem o cliente pelo nome, o artesão que transforma matéria-prima em arte ou o prestador de serviços que resolve problemas com agilidade – existe um visionário que transforma desafios em oportunidades. De acordo com Xuxa, esses empreendedores são os verdadeiros pilares do tecido social e econômico cubatense, representando a dedicação e a inovação em todas as escalas do município. 

Projetos de Lei 

Dois Projetos de Lei (PL) de autoria do Prefeito Municipal foram apresentados. O primeiro, o PL 159/2025, autoriza que o Poder Executivo transfira à Câmara Municipal o valor de R$ 7.742.630,48, para atualizar o orçamento do Poder Legislativo em função do valor final apurado da Receita Tributária Ampliada (RTA) no exercício de 2024, ano que é utilizado como base para a definição do porcentual de 6% destinado à Casa de Leis. O RTA fechado em 2024 foi de R$ 1.462.270.327,70, enquanto o usado de base para a elaboração do orçamento daquele ano foi de R$ 1.333.226.486,43. 

Já o segundo projeto, o PL 163/2025, altera as emendas impositivas 38 e 121. A primeira modifica a destinação do recurso, que inicialmente iria para a Secretaria de Saúde e agora será atribuído à pasta de Cultura. Enquanto a segunda alteração, referente à emenda 121, que trata da destinação de recursos ao Instituto Sonhe Grande, apenas corrige o código contábil da natureza da despesa.  

De acordo com o Executivo, as modificações não alteram a aplicação mínima de 50% na saúde e estão em consonância com os princípios da eficiência e do interesse público. 

Ambos os projetos foram aprovados em primeira e segunda discussões e, agora, seguem para sanção ou veto do Poder Executivo.