Presidente do Conselho Municipal da Condição Feminina cobra políticas públicas na Tribuna Popular
Antes do início da sessão plenária realizada hoje (15), Paula Ravanelli utilizou o espaço da Tribuna Popular e destacou a luta das mulheres na sociedade e da ausência de políticas públicas no município. Ela, também, falou sobre a importância do Dia da Mulher e a sua representatividade, reforçando que a data é um “dia de luta, que une as vozes de todas as mulheres trabalhadoras” e disse que as mulheres, diariamente, lutam contra uma sociedade que “explora, oprime violenta e discrimina as mulheres em sua dignidade humana, negando-lhes direitos e oportunidades iguais.”
Presidente do Conselho Municipal da Condição Feminina, Ravanelli pontuou que a cidade carece de políticas públicas para as mulheres, além de políticas para a saúde, educação e de geração de empregos. Disse ainda que, se não houvesse a iniciativa de várias pessoas distribuindo cestas básicas e absorventes, muitas mulheres não conseguiriam viver.
Ravanelli concluiu pedindo aos vereadores que realizem uma audiência pública para que o Poder Executivo preste contas no que diz respeito a implantação da Lei que criou o programa de conscientização sobre a menstruação, em relação ao Plano Municipal de Políticas para as Mulheres, sobre o encaminhamento dos projetos de lei que reformulam o conselho de saúde feminina e criam o Fundo Municipal de Políticas para as Mulheres, propostos há mais de três anos e ainda não encaminhados à Câmara Municipal e a respeito do desvio de função do imóvel doado pela Petrobras para que nele fosse instalado o Centro de Referência da Mulher.
Tribuna Popular - Estabelecida pela Resolução n° 2.851, de 28 de dezembro de 2016, a iniciativa abre espaço aos cidadãos cubatenses para que apresentem críticas, sugestões e comentários sobre temas de interesse coletivo no plenário da Câmara.
A Tribuna Popular ocorrerá antes do início da primeira e da terceira sessões ordinárias do mês e terá a duração máxima de dez minutos. Para fazer uso da Tribuna Popular, o cidadão interessado deverá apresentar requerimento, por escrito, à Mesa Diretora da Câmara, entregue no protocolo da Casa de Leis, com antecedência mínima de cinco dias da data requerida.
No requerimento, o munícipe informará sua qualificação pessoal, o segmento ou organismo da sociedade civil que representa; e o assunto a ser tratado. O documento também deverá ainda ser subscrito por, no mínimo, cinco outros cidadãos, devidamente qualificados.
O uso da palavra na Tribuna Popular deverá obedecer aos mesmos princípios éticos e morais aplicáveis aos vereadores, vedando-se o uso de expressões caluniosas ou ofensivas, sendo o cidadão responsável por todo e qualquer conteúdo expresso por intermédio de sua fala.