Programa que incentiva a doação de itens para animais é aprovado pela Câmara

A Câmara aprovou na última terça (14), durante a sessão plenária, o projeto de lei (PL) Nº 101/2023, de autoria de Fábio Roxinho (MDB), que cria o programa municipal "Banco de ração, alimentos, artigos, produtos, e acessórios para animais". Segundo o parlamentar, é preciso vontade política e sensibilidade social para abraçar a causa animal e o cuidado de cães e gatos. A matéria foi aprovada em primeira discussão.

De acordo com o projeto, a participação dos órgãos públicos, das pessoas físicas e ou jurídicas no programa se dará por meio da doação de insumos e equipamentos como ração, medicamentos, produtos de limpeza, artigos e produtos para animais em geral. A matéria proíbe a comercialização de quaisquer produtos recebidos em doação pelo programa.

"Queremos políticas públicas voltadas à causa animal", ressaltou o vereador do MDB. Ele acrescentou que é comum ver cuidadores e ONGs da cidade promoverem rifas, bingos e feijoadas para arrecadar fundos para ajudar no cuidado dos animais abandonados. O parlamentar disse que alguns colegas encaminharam recursos, por meio de emendas impositivas, às entidades que tratam de cães e gatos.

De acordo com o PL, serão beneficiários do programa as instituições e protetores independentes voluntários ligados à causa animal, previamente cadastrados junto ao governo municipal, bem como pessoas em condições de rua que possuam animais.

A matéria menciona ainda que "só poderão ser recebidas em doação, ração e alimento para animais, artigos e produtos para animais que estejam em perfeitas condições para uso e que não coloquem em risco a integridade física dos animais e dentro do prazo de validade, quando for o caso".