Projeto aprovado promove divulgação sobre adoção voluntária

A Câmara aprovou na última terça (22), em sessão ordinária, o projeto de lei Nº 53/2023, que dispõe sobre a fixação de placas nas unidades públicas e privadas de saúde, acerca da adoção em Cubatão. Na justificativa, o autor da propositura, Rodrigo Alemão (PSDB), menciona que o intuito é promover conhecimento entre os munícipes sobre a possibilidade da entrega voluntária do recém-nascido pelo responsável à Vara da Infância e da Juventude.

Rodrigo Alemão comentou que o projeto surgiu de uma sugestão do Antonio Carlos Berlini, diretor jurídico da Associação dos Grupos de Apoio à Adoção do Estado de São Paulo (AGAAESP), em uma das discussões sobre o tema realizada no Legislativo Cubatense. Segundo o vereador, os municípios que já possuem as placas explicativas acerca do ato da adoção, apresentaram uma queda no índice de aborto, crianças abandonadas e adoções irregulares.

Além disso, o parlamentar reiterou que o objetivo é divulgar os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) das mães que não tem condições de criar seus filhos e que podem entregá-las voluntariamente e informar as famílias que pretendem dar início ao processo da adoção. “A informação é fundamental para um casal que deseja adotar e existem muitas jovens que acabam cometendo crime em abortar porque não tem condições, quando nascer, de cuidar dessa criança”, ressaltou Rodrigo Alemão.

Para Sérgio Calçados (PSB), a adoção deve ser uma pauta cada vez mais discutida na cidade. O parlamentar ainda disse que o município e o estado necessitam dar suporte as mães, que por muitas vezes, são desamparadas no próprio leito familiar.

A matéria foi aprovada em primeira e segunda discussão, sendo a última em regime extraordinário. O projeto agora segue para sanção do prefeito e redação final.