Projeto estabelece que pacientes com diabetes tipo 1 terão laudo com validade indeterminada

Por Nicole Vasques

Os vereadores aprovaram ontem (10/06), em sessão ordinária, o Projeto de Lei (PL) 63/2025, que dispõe sobre a validade indeterminada para laudos médicos que atestam o Diabetes Mellitus Tipo 1 em Cubatão. De autoria do parlamentar Guilherme Amaral (PSD), a matéria busca facilitar a vida dos pacientes já que, apesar de a doença demandar tratamento permanente, ainda é necessário comprová-la com laudos atualizados periodicamente.

Na justificativa do PL, o vereador destacou que 588 mil pessoas no Brasil estão convivendo com o Diabetes Tipo 1 segundo a plataforma T1DIndex. Ele ressaltou que se trata de doença autoimune e crônica que leva o paciente diagnosticado à dependência da insulina para toda a vida. Considerando a dificuldade que muitos moradores têm de obter laudos atualizados de seis em seis meses, por exemplo, o objetivo da matéria é evitar a repetição do procedimento. As vantagens dessa iniciativa são a maior celeridade e melhoria do fluxo nos atendimentos das unidades de atenção primária. "Este Projeto de Lei vai ao encontro das necessidades básicas de um direito subjetivo, constitucional, que é o direito da vida", disse o parlamentar.

Após a apresentação do projeto, Tinho (PSD) destacou que se trata de uma doença silenciosa sobre a qual, muitas vezes, não damos a devida importância. Carioca (PSDB), por sua vez, ressaltou que o Diabetes pode afetar o paciente em várias partes do corpo. "A preocupação tem que ser extensa e diária", pontuou o representante do PSDB.

Jair do Bar (PSDB) afirmou que apenas quem sofre de Diabetes, ou tem alguém diagnosticado na família, sabe como a situação é difícil. "Você foi buscar um projeto de que a população precisava", disse ele a Guilherme.

O projeto foi aprovado em primeira e segunda discussões pela Casa Legislativa, sendo a última em caráter extraordinário, e segue para sanção do Poder Executivo.