Projeto que combate assédio sexual no transporte público é aprovado na Câmara

Leonardo Cruz sob supervisão

O projeto de lei Nº 73/2023, de autoria da vereadora Jaque Barbosa (PSD), que institui medidas de prevenção e combate ao assédio sexual no transporte público foi aprovado hoje (26) durante a sessão plenária. Na justificativa, a parlamentar menciona que é considerado crime toda ação, indesejada ou não permitida, seja ela verbal ou física, que constranja ou perturbe, afetando o sossego e a dignidade da vítima. “Essa política de proteção vem de encontro com a necessidade do município”, reiterou a primeira-secretária da Mesa Diretora.

A parlamentar chama a atenção para o fato de que os números de assédio sexual em ônibus coletivos cresceram em várias cidades brasileiras. Jaque explicou que as vítimas de assédio, após o ocorrido, costumam se sentir isoladas e sem amparo, em virtude da ausência de canais que facilitem a formalização das denúncias. Segundo a vereadora, sair de casa se tornou um trauma para qualquer mulher, que acaba tendo seu direito constitucional de "ir e vir" fortemente comprometido.

Jaque Barbosa também ressaltou que a legislação aprovada é de suma importância para as passageiras que usam o transporte público em Cubatão. A vereadora mencionou que, segundo uma pesquisa, entre oitenta e mil mulheres entrevistadas, 97% já foram assediadas e 40% se sentem inseguras durante o trajeto. A parlamentar do PSD também destacou que as medidas têm o objetivo de inibir as ações dos abusadores.

Reajuste

Os parlamentares também aprovaram hoje (23) o projeto de lei complementar Nº 20/24, de autoria do Poder Executivo, que reajusta os salários dos servidores públicos da administração direta e indireta do município de Cubatão. A matéria foi aprovada em segunda discussão e agora segue para sanção do prefeito municipal. De acordo com a matéria aprovada, o índice de reajuste do vencimento padrão foi de 5%.

O projeto também elevou o valor do vale refeição, que passa a ser de R$ 34,74 para a jornada diária de oito horas, e o vale alimentação, que passa a ser de R$ 420,00.

As matérias foram aprovadas em primeira e segunda discussões e agora seguem para sanção do prefeito municipal.