Projeto que cria sistema geolocalizador para encontrar pessoas desaparecidas é aprovado pela Câmara
Autor: Rodrigo Palassi/CMC
Por Denise Crescêncio
Durante a 9ª sessão ordinária, realizada hoje (31/03), a Câmara aprovou em 1ª discussão o Projeto de Lei Nº 180/2025, de autoria do vereador Edson Mota (União Brasil), que dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Alerta Geolocalizado para casos de desaparecimento de crianças, adolescentes e adultos em Cubatão. A ideia é que, com base em dados fornecidos pelas operadoras de telefonia móvel, sejam disparadas mensagens de emergência a telefones próximos ao local do desaparecimento para ampliar as chances de localização.
De acordo com o parlamentar, a mensagem de alerta deverá ser emitida em até 24 horas após o registro oficial do desaparecimento às autoridades competentes e terá que conter informações relevantes para a identificação da pessoa, observando os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), instituída pela Lei Federal Nº 13.709/2018.
Na justificativa do projeto, Edson citou municípios como Curitiba (PR) e Votorantim (SP), que já possuem esse tipo de legislação, e apresentou dados estatísticos sobre o 1º semestre de 2025, que registrou mais de 55 mil pessoas desaparecidas com base nos dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), plataforma ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ele afirmou que os números demonstram a urgência de mecanismos que ampliem a mobilização comunitária e a integração institucional para a localização rápida e segura.
"Eu acredito que é algo que vai ajudar bastante na solução desses casos. Do meu ponto de vista, nada é mais degradante para uma família que ter um ente querido desaparecido e não saber o que aconteceu com aquela pessoa, não saber o paradeiro. Muitos [familiares de desaparecidos], quando o caso não é solucionado, passam suas vidas sem saber o que aconteceu", complementou o vereador, em plenário.
A proposta ganhou apoio dos parlamentares, entre eles Marcinho (PSB). "O sistema vem trazer esse alerta para que nós possamos fazer todo o trabalho de localização de crianças desaparecidas. Carioca (PSDB), por sua vez, ressaltou que mais de 20 mil crianças desapareceram no Brasil em 2025. "É um cuidado que não só nossa cidade, mas a Baixada e o Estado de São Paulo têm que ter", disse o representante do PSDB.
A gestão do sistema caberá à pasta de Ciência Inovação e Tecnologia em cooperação com operadora conveniada da Prefeitura. Além disso, o programa deverá ser integrado ao Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas (CNPD) e caberá à Prefeitura criar uma comissão fiscalizadora para auditar, acompanhar e validar os alertas, garantindo transparência e responsabilização.
O projeto será pautado novamente em segunda discussão e, caso aprovado, seguirá para sanção ou veto do Poder Executivo.