Projeto que dispõe sobre a troca de ônibus por veículos elétricos é aprovado na Câmara

Durante a 7ª Sessão Ordinária, realizada ontem (17/03), os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei Nº 60/2025, que dispõe sobre a inclusão progressiva de ônibus ou micro-ônibus impulsionados por motor exclusivamente elétrico na frota de transporte público de Cubatão. A iniciativa é de autoria do vereador Guilherme do Salão (PSB) e visa reduzir a emissão de poluentes no município, além de promover um transporte público mais sustentável e eficiente.

Entre os benefícios da medida, o parlamentar elencou a melhora da qualidade do ar e o combate à poluição, dando cumprimento às metas ambientais do município. “O ônibus elétrico traz várias vantagens, uma delas é você não jogar mais poluentes no ar”, disse ele. “É uma entrega para o meio ambiente e uma contribuição desta Casa de Leis para a população”, completou Guilherme, que ainda ressaltou os baixos impactos sonoros dos ônibus elétricos.

Tinho (PSD) e Carioca (PSDB) parabenizaram a ideia, destacando a importância da troca progressiva das frotas. O vereador Marcinho (PSB), por sua vez, complementou a fala dos colegas ressaltando que é necessário prestar atenção à empresa que administra o transporte coletivo cubatense. “Que nós não deixemos de cobrar [os responsáveis]. Essa proposta que está sendo mostrada aqui é para que nós possamos colocar esse transporte rodando”, opinou.

De acordo com o projeto, as empresas responsáveis pelo transporte público na cidade deverão observar os prazos para a substituição gradativa da atual frota de ônibus por veículos elétricos. Até 2027, o percentual mínimo deverá ser de 10%. Já em 2035, deverá subir para 50% até que alcance, em 2040, 100% da frota. Caso haja inviabilidade técnica ou econômica, o cronograma poderá ser revisto pelo órgão competente.

A iniciativa prevê que a renovação da frota de ônibus priorize veículos movidos a combustíveis fósseis. Outra previsão é a de que a mudança não pode implicar diminuição na oferta do transporte público, queda na qualidade dos serviços prestados, aumento na tarifa ou qualquer outro prejuízo aos passageiros.

Aprovado em primeira e segunda discussões, o projeto agora seguirá para sanção ou veto do chefe do Executivo.

Ato Solene em homenagem ao Rotary Club

Por iniciativa de Guilherme, os parlamentares também aprovaram a formação de uma Comissão Especial de Vereadores (CEV) para a organização de um Ato Solene em homenagem ao Rotary Club de Cubatão - Jardim Casqueiro no dia 23 de abril. De acordo com o vereador, o reconhecimento se deve ao desenvolvimento de relevantes projetos de impacto social, com iniciativas locais na área da saúde e da educação.

Veto integral ao Projeto de Lei Nº 89/2025

Os parlamentares mantiveram o veto integral do Poder Executivo ao Projeto de Lei Nº 89/2025, que dispõe sobre a inclusão do símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas sinalizações de vagas especiais de estacionamento em todo o território do município.
De acordo com a Procuradoria Geral do Munícipio, apesar de a medida representar uma tentativa de conferir maior efetividade a direitos fundamentais, ela impõe ao Executivo a realização de atos administrativos específicos, configurando vício de iniciativa.

Votaram pela manutenção os seguintes vereadores: Alessandro Oliveira (Republicanos), Topete (PSD), Allan Matias (PSD), Xuxa (PSDB), Edson Mota (União), Cléber do Cavaco (PSD), Afonsinho (PSD), Tinho (PSD) e Ronaldo da Comissão (PSD). Pela rejeição do veto, votaram Guilherme do Salão (PSB), Marcinho (PSB), Jair do Bar (PSDB) e Carioca (PSDB). Rony Martins (PSD) e Batoré (Agir), por sua vez, estiveram ausentes.