Projeto que obriga farmácias a disponibilizarem uma cadeira de rodas aos clientes é aprovado

Os parlamentares aprovaram ontem (22), em sessão plenária, o projeto de lei N°14/2023, de autoria do presidente da Câmara, o vereador Cléber do Cavaco (PL), que obriga farmácias e drogarias privadas de Cubatão a disponibilizarem uma cadeira de rodas para uso dos seus clientes, durante a prestação dos seus serviços farmacêuticos ou compra dos medicamentos e insumos, local de fácil acesso e com sinalização clara e inequívoca. “É preciso garantir os direitos dos cadeirantes”, ressaltou o chefe do Legislativo Municipal fazendo menção à Lei Federal Nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

O projeto vai beneficiar pessoas atendidas nas dependências das drogarias que, por eventual deficiência física ou condição que resulte na redução temporária ou permanente da sua mobilidade, apresentem qualquer dificuldade de mobilidade no interior dos referidos estabelecimentos. O presidente da Câmara lembrou que muitos cadeirantes moram sozinhos ou não contam com ninguém para comprar seus medicamentos.

Na justificativa do projeto, Cléber do Cavaco menciona que as farmácias, além da dispensação e comercialização de medicamentos e insumos, são estabelecimentos que prestam serviços farmacêuticos importantíssimos para a população, auxiliando e, muitas vezes, complementando os serviços prestados pela rede pública de saúde. O vereador chamou a atenção para o fato de que, apesar da relevância dos serviços prestados pelas drogarias, são frequentes os relatos de munícipes que, por deficiência física ou condição específica, tiveram dificuldades de movimentação no interior desses estabelecimentos e não puderam ser atendidos da maneira adequada, sendo obrigados a enfrentar problemas que certamente poderiam ser resolvidos com a disponibilização de uma cadeira de rodas.

O chefe do Legislativo Cubatense também ressaltou que grande parte da clientela das drogarias é composta por idosos, que precisam de maior amparo no atendimento. Ele lembrou que, independentemente da idade, as pessoas que buscam os serviços de farmácias, de um modo geral, já estão passando por um tratamento e estão mais sujeitas a apresentar quedas na pressão arterial ou qualquer outro tipo de mal súbito, situações que demandam socorro imediato.

Cléber do Cavaco ainda destacou que recebe inúmeras reclamações de munícipes que, ao procurarem uma farmácia ou drogaria, não puderam ser atendidos da forma adequada pela falta de uma cadeira de rodas. O vereador do PL, por fim, fez menção à Lei Municipal N° 4.189/2022, de sua autoria, que torna obrigatória, em todos os supermercados e congêneres, a adaptação de 5% (cinco por cento) dos carrinhos de compras às crianças com deficiência ou mobilidade reduzida. “Hoje já vemos a Rede Krill disponibilizando esses carrinhos em suas lojas na cidade”. 

A matéria foi aprovada em primeira e segundas discussões, sendo a última em regime extraordinário. O projeto de lei segue agora para a sanção do prefeito e redação final.