Projeto de proteção e bem-estar animal é aprovado no Legislativo Cubatense

Por Denise Crescêncio

O Legislativo Cubatense aprovou na 4ª sessão ordinária, realizada em (24/02), o Projeto de Lei nº 132/2025, de autoria do presidente da Câmara, o vereador Topete (PSD). A iniciativa dispõe sobre a proteção e o bem-estar animal, vedando o uso de coleiras antilatido e similares, bem como coleiras do tipo enforcador que possuam garras, pinos ou espículas.

De acordo com Topete, a medida se faz necessária para coibir métodos que causam dor, sofrimento e privam os animais de liberdade e conforto, ou seja, práticas cruéis e desnecessárias. “Assim como nós, seres humanos, os animais sentem dor, medo, estresse e tristeza. Reconhecer isso é fundamental para assegurar que sejam tratados com dignidade e respeito”, defendeu o autor do projeto.

Caberá ao Poder Executivo estabelecer as medidas de fiscalização e as penalidades administrativas aplicáveis em caso de descumprimento de lei, observados os dispostos na legislação federal e estadual pertinentes. Além disso, o projeto prevê que os valores eventualmente arrecadados com as penalidades administrativas poderão ser utilizados para custear ações de proteção e bem-estar animal.

Aprovado em primeira e segunda discussões, o projeto agora seguirá para sanção ou veto do Prefeito.