Rafael Tucla pede ampliação de leitos de UTI no município

Foto: Rodrigo Palassi (CMC)

O vereador Rafael Tucla (Progressistas) apresentou ontem (6) quatro requerimentos na sessão ordinária. Entre os trabalhos legislativos aprovados pelo plenário, destaca-se o pedido do parlamentar que pede ao Poder Executivo a ampliação de 9 para 19 leitos de terapia intensiva (UTI), sendo 15 para adultos e 4 voltados ao público infantil. A Organização Mundial da Saúde (OMS) preconiza que os países tenham de 1 a 3 leitos desse tipo para cada 100 mil habitantes. Na solicitação, Tucla lembra que Cubatão possui 131 mil habitantes e, assim, deveria ter, de acordo com a recomendação da OMS, 13 leitos no mínimo, mas hoje o município conta com apenas 9, sendo 7 para pacientes adultos e 2 infantis.

“A saúde do município está doente. Sabemos que essa é uma deficiência da cidade e nós vereadores recebemos diariamente reclamações sobre essa questão”. Tucla criticou o fato de muitas vezes o vereador precisa interferir para que o paciente tenha garantido seu direito constitucional de ter uma vaga na UTI. O parlamentar disse que Cubatão tem orçamento suficiente para oferecer mais leitos à população.

Alessandro Oliveira (PL) parabenizou a proposta de Tucla e falou sobre a importância da saúde preventiva na cidade, como uma forma de combater o adoecimento da população. “Nós precisamos dar mais atenção à saúde preventiva. Oferecendo acesso a saúde preventiva, acesso às especialidades médicas básicas, a chance do munícipe adoecer é menor”, ressaltou o vereador.

“Como podemos priorizar a saúde primária, que é fundamental, se não oferecemos condições mínimas para atrair profissionais entusiasmados e com vontade de trabalhar na nossa cidade?”, indagou Sergio Calçados (PSB). O parlamentar afirmou é preciso enfrentar esse déficit na área da saúde e pensar em alternativas para conseguir mais para médicos atendendo no município.

Tinho (Republicanos) ressaltou que o problema não se restringe à UTI, mas também faltam leitos de enfermaria. O vereador parabenizou os funcionários do PS Central que, segundo ele, fazem um trabalho excelente que ajuda a desafogar a situação do Hospital de Cubatão. Ele ainda disse que o Executivo Municipal não tem dívidas com a Fundação São Francisco Xavier (FSFX), empresa responsável pela gestão da unidade hospitalar. “Por que não ampliam o número de leitos? É inadmissível a população passar por isso”.

Outros Requerimentos

Na sequência da apresentação dos trabalhos, o vereador do Progressistas pediu ao Poder Executivo que estude a possibilidade de suprimir o chamado “pedágio”, estabelecido pela Lei Municipal Nº 3622/2013, que impõe o pagamento do montante de cinquenta vezes o valor da contribuição, dificultando o retorno dos servidores ao quadro de mutuários da Caixa de Previdência dos Servidores Municipais. Tucla afirma que não é justo “penalizar o servidor com extermínio do plano de saúde” e defendeu a retirada da multa.

O parlamentar solicitou também ao Poder Executivo que a Secretaria de Finanças realize estudos para elaborar um projeto de Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para o exercício 2021. Tucla sugere um instrumento atrativo para a população, com um prazo maior para o parcelamento das dívidas, sem entrada e multas processuais, além da redução dos juros.

“Quando a pessoa não tem como pagar, não tem como eu garantir que ela é mal pagadora, ainda mais quando o cenário atual não ajuda. Além de fortalecer a economia local, ajudará o bom pagador, porque o bom pagador não gosta de ficar devendo, mas ele se torna um mal pagador pela impossibilidade de arcar com as suas responsabilidades”, concluiu o vereador.

Por último, o vereador solicitou que a administração municipal ofereça melhores condições de trabalho para profissionais da saúde, como equipamentos de proteção individual. Tucla pede ainda que o Poder Executivo providencie o pagamento de gratificações aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias.

O vereador ainda teve um requerimento aprovado, apresentado na última sessão, em que solicita ao Poder Executivo o envio de um projeto de lei ao Legislativo que eleva o valor do auxílio moradia de R$ 400,00 para R$ 880,00 para as vítimas de enchentes e incêndios. “O valor não é reajustado há mais de dez anos e vendo a situação econômica atual, é necessário um reajuste. Além disso, esse valor não permite alugar uma casa nas áreas mais carentes da cidade”.