Roxinho solicita retomada da integralidade das férias dos servidores

O vereador Roxinho (MDB) solicitou ontem (5), durante sessão plenária, que o Poder Executivo, em tratativa com a Secretaria de Gestão e da Secretaria Municipal de Finanças, viabilize o retorno de 100% das férias do funcionalismo em sua totalidade. No requerimento, o parlamentar relembra que, visando o equilíbrio fiscal e a organização financeira do município, foram aprovadas adequações que geraram a retirada dos direitos dos servidores. Contudo, segundo Roxinho, foi visto que nos últimos anos o equilíbrio fiscal foi alcançado e alguns problemas foram sanados e, dessa forma, o retorno das férias de forma integral é viável.

O autor do requerimento apresentou os dados do demonstrativo das receitas e despesas, onde demonstrava que houve superavit de arrecadação, cujo valor é de R$ 186.298.031,96, que foi protocolado na Casa de Leis. Roxinho disse que o Poder Executivo alega que não há dinheiro, e apresentou o valor de R$ 115.203.642,89 da dotação orçamentária o que, de acordo com o vereador, é um dinheiro que sobrou e que prova que nenhuma política pública foi pretendida à cidade, como a reforma de colégios ou solicitações feitas ao Executivo. “Não melhorou o ensino, não discutiu sobre o aumento do servidor e, o recurso financeiro, parece que é uma poupança. Não se faz nada”. O parlamentar disse que o valor apresentado permitiria resolver diversos problema da cidade em todos os âmbitos necessários na cidade e que em 2018, foi favorável ao que foi apresentando, acreditando em uma melhora, o que não aconteceu.

Rodrigo Alemão disse que em 2017 foi apresentado um cenário caótico, em que ficou entendido que a única medida para resolver os problemas fiscais apresentados foram os cortes. Mas, ao longo dos anos, os números apresentaram a possibilidade do retorno de tudo que foi tirado. “Há um abismo enorme entre o falar e agir. Erros aconteceram e eu assumo meus erros”. O parlamentar concluiu, dizendo que os números comportam uma posição favorável aos servidores e que isso não só será benéfico aos servidores mas também à cidade.

Rafael Tucla apresentou um projeto que altere a remuneração dos servidores baseada em um determinado índice, para o valor real, o que faria os servidores receberem R$ 3.636,00. Segundo o vereador “os servidores que trabalham no cemitério e ganham R$800, as agentes de saúde que perderam tudo e ganham menos 1000 e os servidores que estão sufocados em empréstimos para equalizar as perdas que ocorreram”. O parlamentar acredita que, com a alteração da Lei Orgânica, que independe do Poder Executivo, os vereadores resolveriam o problema do servidor.

Outros requerimentos

Roxinho apresentou outros dois requerimentos. No primeiro, o parlamentar solicita que a Assistência Social envie as contas referentes ao ano de 2017 a 2021. No requerimento, Roxinho relembra que oficiou a Secretaria de Assistência Social em outubro de 2021 e fevereiro de 2022, sobre a prestação de contas e formação do Conselho Municipal de Assistência Social nos anos de 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021, para que se cumpra a Lei de Transparência, além de dar publicidade das ações da secretaria e do conselho.

No segundo, o parlamentar solicita a retomada dos casamentos comunitários no município, que está garantido no artigo 226 da Constituição Federal. O vereador alega que os casamentos comunitários atendiam mais de 600 casais e que desde 2017 eles não estão acontecendo, o que frustra muitos casais na cidade. “Desde o início do atual governo não é realizado. O último foi realizado em 2016, com a participação da servidora Marlene Araújo. Depois desse momento que passamos, muitos casais querem casar e não tem condições financeiras”. O parlamentar comentou ainda que Assistência Social não deve se resumir ao “assistencialismo”, o que não é bom, de acordo com o parlamentar, para as famílias em situação de vulnerabilidade social.

Ordem do dia

Os vereadores aprovaram o projeto de lei nº 01/2022, de autoria do vereador Tinho (Republicanos), que institui e denomina o projeto “Arte na Cidade - Cubatão mais colorida”. O projeto tem como objetivo dar “vida artística” aos próprios municipais, além de valorizar os artistas do município e de outras cidades. Essa iniciativa, como acontece em capitais como São Paulo e Recife, "deixa locais esquecidos e deteriorados mais atraentes, transformando algo sem vida, em galerias artísticas ao ar livre, além de inibir pichações".