Secretário de Finanças comenta sobre reajuste a servidores e Caixa de Previdência

A Câmara Municipal de Cubatão realizou hoje (24), no plenário do Legislativo, a Audiência Pública de Finanças, atendendo o artigo 9°, parágrafo 4°, da Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê a apresentação e avaliação das contas e as metas fiscais da Prefeitura e Câmara Municipal, referentes ao 2° quadrimestre de 2021, ou seja, dos meses de maio, junho, julho e agosto do ano passado.

A audiência foi conduzida pelo parlamentar Wilson Pio (PSDB), vice-presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento. A mesa oficial dos trabalhos foi composta também pelo vereador Fábio Roxinho (MDB), o secretário municipal de Finanças, Genaldo Antônio dos Santos, e Douglas Lisboa, chefe da Divisão de Contabilidade e Finanças do Legislativo Cubatense. Os parlamentares Alessandro Oliveira (PL) e Sérgio Calçados (PSB) também participaram da prestação de contas.

Após a apresentação dos dados relativos ao 2º quadrimestre de 2021, o secretário de Finanças e Orçamento Santos disse que “não existe uma solução mágica” para a questão da Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de Cubatão. O gestor explicou que hoje a administração municipal precisa fazer uma complementação financeira para pagar a massa 2, que corresponde ao pagamento dos aposentados. Santos comentou que nos últimos anos o número de servidores inativos cresceu bastante, o que tem impacto direto na gestão da Caixa. “Isso vai afetar futuras gerações”.

Quando indagado sobre o reajuste salarial de 9,32% aos servidores proposto pelo governo, o chefe da pasta de Finanças disse que, apesar de a folha de pagamento da Prefeitura de Cubatão está em 29,05% da receita corrente líquida (RCL), ou seja, distante do limite prudencial fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, alguns problemas impedem a oferta de percentual maior à categoria, como as despesas com precatórios e a questão previdenciária. Ele afirmou que se a receita de tributos não aumenta exponencialmente, a Prefeitura precisa fazer alguns ajustes. “O governo gostaria de oferecer um reajuste maior”.

Sobre o atraso na prestação de contas, o gestor explicou que a empresa responsável por alguns programas da Prefeitura causou sérios prejuízos à administração municipal. Ele disse que diante desses problemas, a Procuradoria do Município emitiu um parecer favorável à rescisão do contrato de forma unilateral com a empresa.