Secretário destaca maior participação popular na construção do orçamento municipal de 2026

Danilo Bonifácio sob supervisão

A Câmara Municipal de Cubatão realizou, ontem (10/06), uma audiência pública para apresentar as Diretrizes Gerais e a elaboração da Lei Orçamentária de 2026. Na ocasião, o secretário de Planejamento, Wilney José Fraga, apresentou dados de uma consulta pública, realizada em março, e apontou um aumento de 772% da participação popular na construção do orçamento para o exercício de 2026 em relação ao ano anterior. Além de possibilitar a participação cidadã, o Orçamento Participativo fomenta maior responsabilidade governamental e transparência. O evento de prestação de contas foi conduzido pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Rony Martins (PSD).  

A audiência também contou com a participação do vice-presidente, Tinho (PSD), e dos vereadores Jair do Bar (PSDB), Ronaldo da Comissão (PSD), Topete (PSD) e Alessandro Oliveira (REP). Durante a demonstração dos gráficos da estimativa anual, o secretário deu ênfase à alta na participação da população, que saltou de 137 cubatenses e 8 moradores de outras cidades no exercício anterior para 1120, número que já inclui 58 ex-moradores de Cubatão. "Pode parecer pouco, mas para nós é um grande incentivo para melhorar mais ainda, e quem sabe chegar a ter uma participação, audaciosa, de metade da cidade", disse o secretário. 

A maior incidência de solicitação foi para a área de Segurança e Cidadania, com 21% dos votantes, seguida da Saúde com 17% e Educação com 15%. O vereador Tinho ressaltou o fator surpreendente da segurança pública na primeira colocação. Assim como ele, o secretário disse ter ficado surpreso com esse tema aparecendo em primeiro lugar. "Saúde sempre foi um grande destaque, mas a gente percebe que a população está muito preocupada com a segurança pública", destacou Wilney.  

Questionado pelo vice-presidente da Comissão a respeito do que está sendo feito em relação ao planejamento de investimento na Segurança Pública, o secretário ressaltou que os gastos com saúde e educação sempre foram bastante atendidos. "A constituição obriga que a gente gaste no mínimo 15% [do orçamento] em saúde e a gente sempre tem muito acima de 20% e a educação sempre muito acima de 27%", disse Wilney. 

Ainda de acordo com o secretário, em relação à segurança pública, ampliar o sistema de câmeras é uma questão preventiva, a melhor forma de implantar política pública, demonstrando que o Município está no caminho certo e dando um destaque significativo à Guarda Civil Municipal. 

Alessandro questionou o secretário sobre o valor de 1% do orçamento que é previsto para o terceiro setor em 2026, bem como os R$ 48 milhões previstos para a Caixa de Previdência de Cubatão. Wilney respondeu que a entrega ao terceiro setor está ligada a subvenções e auxílios e tem previsão legal. Já em relação à Caixa de Previdência, explicou que se trata de uma intermediária de recursos.  

"O que a gente entende é que saúde é gasto ascendente, não tem controle. Porque as técnicas mudam, os custos aumentam, é bem difícil. Esses R$ 48 milhões são frutos da folha, oriundo daquilo que é descontado do servidor e mais a parte do empregador. Se ela é suficiente, precisaria ter um estudo lá da Caixa", afirmou ele, dizendo que os valores nunca são o suficiente devido ao aumento dos custos.