Sessão é encerrada por falta de quórum

A 3ª Sessão Ordinária, ocorrida hoje (28), foi encerrada antes do tempo regimental por falta de quórum. De acordo com o artigo 104 do Regimento Interno da Câmara (Resolução N° 1.558, de 13 de dezembro de 1991), as reuniões deliberativas só poderão ser abertas com a presença de 1/3 (um terço) dos membros da Câmara, e seus trabalhos iniciados com o quórum da maioria absoluta. As bancadas do PSD e PSDB solicitaram obstrução dos trabalhos legislativos.

Na ordem do dia, estava pautado o projeto de lei Nº 58/2022, de autoria do prefeito municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder a área em que se encontra o Conjunto Poliesportivo Professor Roberto Dick.

O vereador Rodrigo Alemão (PSDB) pediu que os parlamentares da situação solicitassem obstrução dos trabalhos somente após o expediente legislativo, uma vez que existem requerimentos de interesse da população para serem encaminhados ao Executivo. O presidente da Câmara Cléber do Cavaco (PL) ressaltou que o plenário é soberano para tomar tal decisão.

Já Fábio Roxinho (MDB) fez questão de mencionar que os pedidos de obstrução da sessão se devem à falta de entendimento entre os parlamentares da base do governo sobre o projeto a ser votado.