Situação de conjuntos habitacionais de Cubatão será discutida por Comissão de Inquérito

A Câmara aprovou hoje (09/06), em sessão plenária, a abertura da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que irá apurar a situação dos conjuntos habitacionais da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) em Cubatão. A iniciativa, do vereador Batoré (Agir), tem o objetivo de discutir os processos de remoção e reassentamento de famílias, a destinação e recuperação das áreas desocupadas, bem como o acúmulo de entulhos e o abandono de animais decorrentes da situação.

No requerimento, o parlamentar chamou a atenção para as inúmeras reclamações feitas por moradores, lideranças comunitárias e entidades da sociedade civil acerca das condições de infraestrutura, manutenção, conservação dos conjuntos habitacionais da CDHU instalados em Cubatão. Batoré criticou o acúmulo de entulhos, resíduos de construção civil e materiais de demolição nesses locais, que tem provocado a degradação da paisagem urbana e causado riscos à população desses conjuntos.

O representante do Agir mencionou, no documento apresentado em plenário, que a atual situação do entorno dos condomínios habitacionais pode contribuir para a proliferação de dengue e outras doenças. Além disso, Batoré comenta que recebeu denúncias relativas ao abandono de animais domésticos em áreas submetidas a processos de remoção. “Isso exige apuração quanto à adoção de medidas preventivas, assistência às famílias e proteção dos animais eventualmente afetados pelas intervenções habitacionais”, escreveu o parlamentar no pedido de abertura de CEI.

Nos últimos anos, milhares de famílias cubatenses foram contempladas por programas de moradias destinados à redução do déficit habitacional e à eliminação de moradias em áreas de risco. No entanto, de acordo com o parlamentar, o processo de remoção e reassentamento não foram conduzidos de forma planejada e transparente pela CDHU, portanto, não contemplou os princípios da dignidade da pessoa humana, da função social da moradia e da proteção ao meio ambiente.

A CEI, que será composta de três membros e terá o prazo de 60 dias, tem o objetivo de identificar responsabilidades, avaliar a efetividade das ações desenvolvidas da CDHU, fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos empregados e, por fim, propor soluções para os problemas constatados.