Tinho propõe uso obrigatório de focinheira e coleira em cães de grande porte

Os vereadores aprovaram, em sessão ordinária realizada na última terça (20/05), o projeto de lei (PL Nº 71/2025) que obriga o uso de focinheira, coleira e guia curta para a condução de cães de grande porte ou raças potencialmente perigosas em Cubatão. Autor da matéria, Tinho (PSD) ressaltou que o objetivo é prevenir acidentes, mordeduras e ataques. 

Na justificativa do projeto, o parlamentar listou raças como o pit bull terrier, rottweiler e american bully, mas a medida também se aplica a qualquer cão com peso acima de 25 kg ou que apresente comportamento agressivo. Segundo ele, a iniciativa busca equilibrar o direito dos tutores de circular com seus cães e o dever de proteção à coletividade, promovendo segurança, responsabilidade e bem-estar animal.  

"A gente tem percebido que um número de pessoas tem levado seus cães para passear, mas de forma irregular, que não estejam na coleira, com focinheira. Até porque a atitude do animal é inesperada", destacou o vereador. 

Ficam excluídos os cães-guias, devidamente identificados, quando estiverem acompanhando pessoas com deficiência física e no exercício de sua função de assistência, respeitados os requisitos previstos na legislação. Além disso, os cães pertencentes às forças de segurança pública em serviço ou treinamento operacional. O tutor que desrespeitar as regras estará sujeito a notificações e multas.   

Carioca (PSDB) se mostrou favorável à aprovação e citou a relevância do PL. "O senhor está evitando uma tragédia, evitando uma criança ser morta por um animal, um senhor da melhor idade ser atacado por um animal que está solto na rua”, elogiou. 

Marcinho (PSB), por sua vez, citou que outras espécies de animais também demandam preocupação do Legislativo. "A gente vê diversos animais distribuídos na cidade, beirando as rodovias, e precisamos ter essa atenção", destacou o parlamentar do PSB.  

Ao elogiar a preocupação de Tinho, o vereador Alessandro Oliveira (Republicanos) ressaltou que também é necessário penalizar tutores que não cuidam de seus animais. “É uma baita de uma sacanagem o sofrimento de alguns animais jogados, magros, no sol, na chuva. E a gente não pode fechar os olhos para isso, jamais", afirmou ele.   

Ordem do dia  

Os vereadores também aprovaram o projeto de Lei Nº 76/2025, de autoria do prefeito César Nascimento, que autoriza o Executivo a prorrogar o "Bolsa Moradia". Trata-se de auxílio mensal de R$ 100 pago às famílias afetadas por escorregamento ou deslizamentos na região do Pilões, devido a fortes chuvas que ocorreram em 2011.  

Segundo a medida, apesar da inserção do núcleo Pilões no Programa de Desenvolvimento Sustentável do Litoral Paulista pelo Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), ainda não há unidades habitacionais para entrega.  Por isso, a iniciativa se faz necessária. 

Ambas as matérias foram aprovadas em primeira e segunda discussão, sendo a última em caráter extraordinário, e agora seguem para sanção do Executivo.