Topete propõe Consultório na Rua para ampliar os serviços de saúde às pessoas em situação de rua
Por Denise Crescêncio
O vereador Topete (PSD) propôs na última sessão ordinária (30/09), via requerimento, que o Governo Municipal estude a viabilidade de implementar na cidade o Consultório na Rua, um dispositivo móvel para ampliar o acesso da população em situação de rua aos serviços de saúde. De acordo com o parlamentar, além de expandir o atendimento a esse grupo, a proposta deve ser intersetorial e, sobretudo, humanizada.
O programa Consultório na Rua foi instituído pela Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), do Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de disponibilizar equipes multiprofissionais da saúde para atender as pessoas em situação de rua, população em extrema vulnerabilidade social. Desse modo, a iniciativa visa garantir atenção integral à saúde desse grupo que, muitas das vezes, não possui mais vínculo familiar ou cujo vínculo está fragilizado.
Topete ainda destacou que o atendimento deve contar com a colaboração entre as Unidades Básicas de Saúde (UBS), profissionais de Saúde Bucal, os Núcleos de Apoio à saúde da Família e a pasta da Assistência Social. “A ideia é promover o cuidado total à saúde da população em situação de rua, seguindo as diretrizes do SUS”, completou o presidente da Câmara.
Projeto de atenção à saúde
Foi aprovado em primeira e segunda discussões, sendo a última em caráter extraordinário, o Projeto de Lei nº 115/2025, de autoria de Topete. A medida visa estabelecer, como diretriz da política municipal de saúde e assistência social, a prioridade no atendimento psicossocial voltada especificamente aos pais e responsáveis legais de pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em níveis moderado e severo.
O atendimento prioritário previsto na iniciativa visa oferecer suporte psicológico, social e emocional aos cuidadores, compreendendo, por exemplo, a prevenção do esgotamento físico e emocional decorrente da sobrecarga de cuidados. O atendimento psicossocial prioritário poderá incluir, de acordo com a disponibilidade da rede municipal de saúde e assistência social, atendimentos psicológicos e encaminhamentos a outros serviços.