Topete propõe nova CEI para investigar impactos de obra no bairro 31 de Março

Durante a 8ª Sessão Ordinária, realizada hoje (24/03), o presidente da Câmara, o vereador Topete (PSD), requereu a instauração de uma nova Comissão Especial de Inquérito (CEI) para dar continuidade às investigações sobre as obras do viaduto na entrada do bairro 31 de Março. A medida leva em conta a falta de avanços da CEI anterior (Resolução Nº 3.094/2025), agravada pela ausência da empresa nas reuniões, e a falta de retorno da tramitação judicial para a intimação de testemunhas da concessionária.

De acordo com Topete, o foco da nova comissão inclui o prolongamento do prazo e a continuidade dos trabalhos, atribuindo à empresa as responsabilidades pelos prejuízos à mobilidade e infraestrutura local. Entre as principais queixas da comunidade está o futuro do campo de futebol, tradicional espaço de lazer e integração que teria sido afetado pelas intervenções, além da falta de medidas mitigadoras por parte das empresas responsáveis.

Em seguida, o vereador Carioca (PSDB) explicou que os parlamentares foram ao campo do 31 de Março com o secretário municipal de Obras, Marcos Quarterolli, e citou espanto ao se deparar com uma escavação de 6 metros que ocorria no local. Já Alessandro Oliveira (Republicanos) completou a fala do parlamentar ressaltando a importância de obter informações sobre as falhas da Rumo.

Relatório Final

Em 2025, foi instaurada uma CEI, instituída pela Resolução N º 3.094/2025, para apurar os respectivos transtornos. No entanto, de acordo com o relatório final da comissão, lido e aprovado hoje em plenário, não foi possível avançar com os trabalhos devido às reiteradas ausências da Rumo Logística e ao prazo final da comissão.

Desse modo, o grupo de parlamentares entendeu haver indícios consistentes de impactos negativos à comunidade local decorrentes das obras e que a ausência de informações, por parte da empresa, impediu o aprofundamento das investigações. Com isso, a alternativa adotada foi a judicializacão da matéria, que agora aguarda apreciação do Poder Judiciário.

Trabalho contínuo

No decorrer dos encontros, a Comissão reuniu vereadores, representantes do Poder Executivo e membros da comunidade local. Além disso, foram adotadas providências administrativas, por exemplo, o envio de comunicações formais e convocações institucionais à empresa e a seus representantes, mas a falta de compromisso da empresa acarretou prejuízos à comissão.