Topete quer autorização para reformas sem perdas de direitos em programas habitacionais

Por Denise Crescêncio 

O vereador Topete (PSD) solicitou ontem (03/06), em sessão ordinária, a criação de um regulamento específico ao Poder Executivo de Cubatão para autorizar que os moradores do bairro Vila Esperança façam reformas em suas residências, sem prejuízos em seus cadastros habitacionais ou risco de perda de direitos adquiridos. 

Atualmente, a Vila Esperança passa por um projeto de urbanização que contempla a construção de apartamentos às famílias de baixa renda da região com o apoio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU). No entanto, muitas famílias da região ainda vivem em barracos de madeira aguardando a concretização do sonho da casa própria. Além da Vila Esperança, o vereador pediu também que essa autorização se estenda aos bairros Vila dos Pescadores, Pilões e Vila Noel. 

“Estamos passando pelo projeto habitacional da Vila Esperança, mas até quando? Nessa demora não tem reforma? Isso está errado, tem que ter o diálogo”, declarou Topete. Ele mencionou que tem recebido denúncias de famílias que estão tendo suas casas destruídas pela Guarda Civil Municipal de Cubatão (GCMC) e que é preciso garantir dignidade, segurança e melhores condições de moradia à população. Os parlamentares repudiaram a ação da GCMC e reiteraram que a população precisa ser respeitada.  

Com a aprovação do projeto em plenário, agora serão expedidos ofícios ao Chefe do Executivo e à Secretaria Municipal de Habitação requerendo estudos técnicos a fim de regulamentar as reformas residenciais feitas pelos moradores.