Topete requer ampliação e regulamentação do atendimento domiciliar de saúde

Por Nicole Vasques

O presidente da Câmara, o vereador Topete (PSD), requereu hoje (02/06), em sessão ordinária, que o Poder Executivo estude a regulamentação do Serviço de Atendimento Domiciliar (SAD) para os pacientes com dificuldades de locomoção no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A fim de subsidiar os estudos em questão, o parlamentar anexou ao requerimento a minuta de um projeto de lei sobre a estruturação do serviço.

Em plenário, Topete afirmou que o atendimento domiciliar representa uma importante ferramenta de humanização da saúde pública, proporcionando assistência multiprofissional diretamente na casa dos pacientes, sobretudo para os acamados e com mobilidade reduzida. Ele salientou que houve aumento da demanda decorrente do envelhecimento populacional e da prevalência de doenças crônicas, o que exige constante fortalecimento da rede pública de saúde.

Ainda de acordo com o presidente da Câmara, a regulamentação permitirá maior segurança jurídica, estruturação administrativa, captação de recursos federais e ampliação da capacidade operacional das equipes multiprofissionais, reduzindo a sobrecarga hospitalar. 

"[Dessa forma] a gente vai conseguir captar mais recursos do Governo Federal e poder dar um atendimento de qualidade a essas pessoas que são acamadas na nossa cidade. Sabemos da dificuldade. Às vezes, a gente tem uma equipe para ir até o local, mas, muitas das vezes, não. Acredito que, com esse recurso, a gente vai valorizar cada vez mais o serviço do SAD na cidade de Cubatão", disse ele.

A minuta do projeto que trata da criação, implantação e regulamentação do SAD determina que o serviço seja composto por equipes multiprofissionais de atenção domiciliar e de apoio. A medida prevê ainda que o atendimento ocorra mediante encaminhamento por UBSs, hospitais públicos e privados conveniados, unidades de Pronto Atendimento e outros serviços da rede municipal de saúde. Com o encaminhamento da proposta, caberá análise do Poder Executivo.