Topete solicita Comissão Especial de Inquérito para apurar as obras do viaduto no 31 de Março

Por Denise Crescêncio

O vereador Topete (PSD) solicitou ontem (14/10), durante a 33ª sessão ordinária, que seja instaurada uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) com o objetivo de apurar as circunstâncias, as responsabilidades e os impactos da obra do viaduto na entrada do bairro 31 de Março, executada pela Rumo Logística. A abertura da CEI se dará pela falta de comprometimento da empresa nos trabalhos da extinta Comissão Especial de Vereadores (CEV) sobre o mesmo tema.

De acordo com o requerimento, o grupo - que agora terá poderes de investigação - vai apurar os transtornos que as obras têm causado à comunidade, especialmente no que diz respeito à situação do campo de futebol comunitário, que era tradicionalmente utilizado pelos moradores para práticas esportivas e atividades sociais e hoje está comprometido pela Rumo.

Topete reforçou que a utilização do campo de várzea pela população local estimula a integração dos moradores e incentiva o exercício da cidadania. “Quem participou [da CEV] viu a indignação dos moradores. Ela [Rumo] não tem responsabilidade com a cidade e nem compromisso com os vereadores nesta Casa de Leis”, disse o parlamentar, que também criticou a falta de acessibilidade para idosos e pessoas com mobilidade reduzida no planejamento das obras.

Problema recorrente
Em agosto, os parlamentares instauraram uma Comissão Especial de Vereadores a fim de buscar soluções para os problemas causados pela Rumo Logística no 31 de Março. A empresa compareceu à primeira reunião do grupo, mas em seguida declinou dos convites posteriores, além de não colaborar com o andamento dos trabalhos. Entre os problemas elencados pela comissão, estão as falhas na mobilidade urbana e na acessibilidade, rachaduras em imóveis e a falta de diálogo com a comunidade.

Por causa da falta de compromisso da companhia, o grupo divulgou ontem, na sessão parlamentar, seu relatório final decidindo pela formação da Comissão Especial de Inquérito, o que conferirá aos trabalhos poderes de investigação a fim de obter documentos e informações necessárias, além de responsabilizações à Rumo.

Liga de Futebol Amador
Na sessão, também foi anunciado o relatório final da CEV que tratou de elaborar - em parceria com a Secretaria de Esportes, Ligas Amadoras e representantes da comunidade esportiva - propostas para a valorização e o fortalecimento do futebol amador de Cubatão. Durante os trabalhos, foram discutidos os desafios enfrentados pelo futebol de várzea da cidade, que no passado viveu momentos de glória e hoje está refém de problemas estruturais e da falta de reconhecimento.

Entre os entraves identificados pela comissão, estão o CNPJ baixado, a existência de dívidas e o abandono administrativo. Na ocasião, o grupo consultou profissionais da contabilidade para verificarem meios de recuperar o cadastro da Liga na Receita Federal, procedimento que já está em andamento.

Por fim, diante do mapeamento dos obstáculos da associação e da proposição de soluções, a comissão entendeu ter cumprido um de seus papéis - o de representar interesses da sociedade - ao contribuir com o processo de reativação do cadastro da Liga como Pessoa Jurídica e por fomentar a política esportiva municipal, instrumento de inclusão e desenvolvimento social.