Transferência de unidades residenciais do Edifício Castro à CDHU é aprovada na Câmara

Por Leonardo Cruz sob supervisão 

A Câmara aprovou hoje (19), durante sessão extraordinária, a transferência, por parte do Poder Executivo, de 80 unidades residenciais do Edifício Castro à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU). Segundo a matéria, o projeto atenderá famílias de baixa renda, preferencialmente, servidores públicos municipais e federais e, a reforma dos apartamentos será de responsabilidade da CDHU.

Na justificativa do projeto, o Poder Executivo menciona que o edifício, construído em 1970, é composto por duas torres de dez andares e é considerado o mais alto de Cubatão. Com a falência da construtora responsável pelo empreendimento, e a alienação por parte da prefeitura, os apartamentos do imóvel foram invadidos. Um tempo depois, a administração atuou em favor da apropriação, abrindo registros de posse e, atualmente, o prédio é utilizado para serviço da Policlínica Anis Rahal Maluf.

Rodrigo Alemão (PSDB) ressaltou que a proposta da matéria é obscura, devido à justificativa não citar as discussões judiciais pertinentes à disputa do prédio. O vereador justificou a sua dúvida, em razão de que alguns munícipes dizem ser proprietários dos apartamentos e de não haver critérios de escolha dos futuros pretendentes do edifício. Para o parlamentar, um dos motivos da abstenção do seu voto, foi a falta de transparência e diálogo nos requisitos necessários.

Segundo Sérgio Calçados (PSB), o Edifício Castro está sem manutenção há anos. O parlamentar disse que é necessário a apresentação de um projeto para cumprimento das normas e reforma do prédio. O vereador ainda mencionou um projeto de lei, de autoria do governador do Estado de São Paulo, encaminhado para Assembleia Legislativa, no qual ele cita a extinção futura da CDHU.

Alessandro Oliveira (PL) disse que as ações do chefe do Poder Executivo são nocivas à população. O vereador comentou que o governo municipal tem plena condições de manter qualquer próprio público.  Segundo o parlamentar, o interesse da administração, atualmente, é destinar recursos para promoção de outros projetos.

Caixa de Previdência

Os vereadores também aprovaram, o projeto de lei Nº 126/2023, de autoria do gestor municipal, que autoriza o Poder Executivo a transferir doze milhões de reais à Caixa de Previdência dos servidores municipais.

As matérias foram aprovadas em primeira e segunda discussões, e agora seguem para sanção do prefeito e redação final.