Tribuna Popular: Aposentados pedem projeto de suplementação orçamentária

A Associação dos Funcionários Públicos Municipais Aposentados e Pensionistas de Cubatao (AFUMAPEC) fez uso hoje (4), antes do início da sessão plenária, da Tribuna Popular da Câmara Municipal de Cubatão. A presidente da entidade, Elide Cunha dos Santos, pediu ao Poder Executivo que envie um projeto à Câmara de suplementação orçamentária dos valores previstos pela Caixa de Previdência para garantir, suficientemente, o pagamento dos benefícios previdenciários até o fim desse exercício, incluindo a segunda parcela do 13º.

Elide solicitou que na previsão orçamentária de 2023 conste o valor integral, apresentado pelos técnicos da Caixa como a quantia necessária para cobrir as despesas com o pagamento dos benefícios previdenciários para todo o próximo exercício. A aposentada também comentou que não há previsão legal para que a administração municipal faça uso do fundo de reserva da Caixa de Previdência dos Servidores Municipais, conhecido como fundo blindado.

A representante da AFUMAPEC pediu apoio aos vereadores e fez um apelo: “Não sabemos a quem recorrer. Estamos totalmente desamparados”. Ela comentou que entre 2015 e 2016 a categoria já tinha passado por situação semelhante, em que servidores aposentados e pensionistas sofreram com atrasos no pagamento dos benefícios. Elide ainda afirmou que a assistência médica ofertada pela Caixa está em colapso. “Hoje não temos garantias. É justo passar por isso?”.

Elide disse que a decisão de fazer uso do fundo blindado terá consequências no futuro dos servidores municipais da ativa. “O caos está instalado”. Ela afirmou que é o servidor que faz a máquina pública funcionar. A representante da AFUMAPEC comentou que o governo não faz a lição de casa e transfere a responsabilidade para aposentados e pensionistas.

Tribuna Popular
Estabelecida pela Resolução n° 2.851, de 28 de dezembro de 2016, a Tribuna Popular é um mecanismo de participação popular criado pelo Legislativo Cubatense, em que os munícipes terão espaço para apresentar críticas, sugestões e comentários sobre temas de interesse coletivo no plenário da Câmara.

A Tribuna Popular ocorrerá antes do início da primeira e da terceira sessões ordinárias do mês e terá a duração máxima de dez minutos. Para fazer uso da Tribuna Popular, o cidadão interessado deverá apresentar requerimento, por escrito, à Mesa Diretora da Câmara, entregue no protocolo da Casa de Leis, com antecedência mínima de cinco dias da data requerida.

No requerimento, o munícipe informará sua qualificação pessoal, o segmento ou organismo da sociedade civil que representa; e o assunto a ser tratado. O documento também deverá ainda ser subscrito por, no mínimo, cinco outros cidadãos, devidamente qualificados.
Mais informações sobre o projeto Tribuna Popular podem ser obtidas pelo telefone (13) 3362-1000 ou pelo email protocolo@cubatao.sp.leg.br.

Sessão Encerrada
A 36ª Sessão Ordinária, ocorrida hoje (4), foi encerrada antes do tempo regimental por falta de quórum. De acordo com o artigo 104 do Regimento Interno da Câmara (Resolução N° 1.558, de 13 de dezembro de 1991), as reuniões deliberativas só poderão ser abertas com a presença de 1/3 (um terço) dos membros da Câmara, e seus trabalhos iniciados com o quórum da maioria absoluta.

As bancadas dos partidos com representação na Câmara solicitaram obstrução dos trabalhos. Os vereadores da oposição explicaram que o posicionamento se deve ao não envio de um projeto de lei, por parte do Executivo, que assegure o pagamento dos aposentados e pensionistas até o final do ano.