Vereadores apresentam carta-compromisso em defesa da inclusão em Audiência Pública

Por Denise Crescêncio

O Legislativo cubatense realizou ontem (21/05), no plenário, a Audiência Pública "Acessibilidade, Inclusão e Direitos da Pessoa com Deficiência em Cubatão: Desafios e Avanços". Durante a reunião aberta, foi lida uma carta-compromisso pela Acessibilidade e Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. No documento, os vereadores assumiram o compromisso institucional e social com a promoção, proteção e garantia dos direitos das pessoas com deficiência em Cubatão. Parlamentares, autoridades municipais, palestrantes e membros da sociedade civil prestigiaram o evento.

Presidida pelo vereador Guilherme do Salão (PSB), vice-presidente da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Acessibilidade da Câmara, a audiência foi marcada por relatos de mães atípicas e reivindicações para o protagonismo de pessoas com deficiência.

Além de Guilherme, compuseram a mesa dos trabalhos o vereador Batoré (Agir), membro da comissão, o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comdef), Abelardo Tertuliano Sampaio, o secretário de Assistência Social, Ivan Hildebrando da Silva, e o presidente do Conselho dos Direitos das Pessoas com Deficiência do município de Santos (Condefi), Luciano Marques de Souza.

O vereador Marcinho (PSB) e o ex-vereador Carioca também prestigiaram o evento. Na ocasião, Carioca lembrou que a comissão permanente voltada às pessoas com deficiência foi criada em 2025, durante o seu mandato, e agradeceu o empenho dos colegas para a criação do colegiado.

Durante a audiência, a munícipe Elenice Almeida compartilhou sua rotina e os desafios como mãe atípica e presidente da Associação de Mães Atípicas de Cubatão (AMAC), entidade que presta apoio social a cerca de 400 famílias com crianças atípicas. “Não adianta falarmos de inclusão se todos não darmos as mãos. Essas famílias precisam entrar no radar político”, lamentou ela.

Com a palavra, Luciano Marques reiterou que a acessibilidade é a porta de entrada para toda inclusão. “A principal de todas é a acessibilidade atitudinal. Sem atitude, qualquer outra acessibilidade está totalmente comprometida”, declarou o presidente do Condefi de Santos. Luciano também citou que é inviável seguir convivendo com a política do "achismo", isto é, de o outro achar o que é bom ou não para as pessoas com deficiência. “Nós saímos da condição de espectadores e queremos estar na condição de protagonistas dessa história”, disse ele, ao reforçar que é fundamental ouvir o que as pessoas com deficiência têm a dizer.

Em seguida, Abelardo mencionou a importância das comissões sobre o tema promovidas pelos vereadores de Cubatão. O conselheiro citou que o Comdef realizou inspeções sobre acessibilidade nas escolas municipais e, de acordo com ele, a maioria das escolas não está em conformidade, pois as necessidades de inclusão não estão sendo visualizadas e atendidas. "Falta que as atividades sejam efetivas e que a velocidade seja mais célere. A gente vê que está muito demorado para as coisas saírem, e as pessoas com deficiência já estão em situações, às vezes, de descrença no Poder Público”, afirmou o presidente do Comdef.

Joselene Alves, assessora de políticas para pessoas com deficiência, mencionou que o Censo PCD, tema que foi objeto de comissões na Casa de Leis, está previsto para o 2º semestre deste ano. "Estar aqui hoje é dar voz à democracia e reconhecer que uma sociedade só é verdadeiramente desenvolvida quando garante a dignidade, a autonomia e a igualdade de oportunidades para absolutamente todos", pontuou ela. Em seguida, Ivan Hildebrando da Silva, secretário de Assistência Social, reforçou que é preciso ampliar o diálogo e propor mais políticas públicas ao grupo. “É uma luta que não podemos desistir”, concluiu ele.

Thiago Queiroz, advogado especialista em Direito Previdenciário, por sua vez, lembrou que a aposentadoria da pessoa com deficiência foi o único benefício que sobreviveu à Reforma da Previdência, feita pela Emenda Constitucional N°103/2019). Ele citou os gargalos enfrentados pelo grupo em situações de perícias previdenciárias e avaliações, que muitas vezes precisam ser melhor estruturadas. “A ideia sedimentada na cabeça das pessoas é a de que deficiência é somente aquilo que podemos ver”, declarou o advogado.

Os parlamentares reconheceram a importância do debate com a participação da sociedade civil e a legitimidade da causa, que aflige diariamente famílias no município e em todo o Brasil. Maicon Silva, Regys Tito, o supervisor de Educação Felipe Santana e outros munícipes também usaram a tribuna para reivindicar políticas públicas e avanços.