Vereadores aprovam projeto que prioriza vagas para irmãos na mesma escola

Os parlamentares aprovaram ontem (30), em sessão plenária, o projeto de lei (PL) Nº 37/2022, de autoria de Rony do Bar (PSD), que dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público da rede municipal. A iniciativa vale para unidades que ofertem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica dos estudantes.

De acordo com o projeto aprovado, quando os irmãos estiverem em níveis educacionais diferentes, terão preferência de matrícula em escolas próximas. A iniciativa se restringe apenas ao processo de matrícula inicial e rematrícula destinados a atender o ano letivo subsequente ao lançamento dos editais pela secretaria municipal de Educação (Seduc).

Segundo Rony do Bar, a proposta visa facilitar a rotina dos pais, economizando tempo e dinheiro com o transporte dos alunos, além de proporcionar mais segurança e contribuir para a integração e o aprendizado dos estudantes. “Esse projeto atende aos pedidos de várias mães da cidade e ajuda a combater até mesmo a evasão escolar”, ressaltou o parlamentar.

Ainda segundo a proposta, a preferência fica condicionada ao cumprimento dos procedimentos estabelecidos pela Seduc para o processo de matrícula. Segundo o projeto de lei, os alunos que não tiverem frequência escolar perderão a preferência estabelecida nos processos de rematrícula.

Rafael Tucla (Progressistas) comentou que já existem leis federais que estabelecem esse tipo de matrícula preferencial para irmãos numa mesma unidade de ensino. O parlamentar ressaltou que é obrigação do Poder Público ofertar vagas a irmãos na mesma escola e próxima de suas residências. “Quem sabe uma lei municipal seja mais respeitada pelo Poder Executivo”, indagou o vereador.

Primeiros Socorros

Os parlamentares também aprovaram o projeto de lei Nº 54/2022, de autoria do vereador Cléber do Cavaco (PL), institui no calendário oficial de Cubatão a "Semana de Treinamento em Primeiros Socorros, Prevenção de Acidentes e Combate a Incêndios". A iniciativa ocorrerá anualmente na semana que compreende o dia 2 de julho. 

Os projetos de lei foram aprovados em primeira e segunda discussões, sendo a última em regime extraordinário.