Vereadores aprovam projeto que viabiliza a urbanização da Vila dos Pescadores

Por Denise Crescêncio

Os vereadores aprovaram na terça (25/11), durante a 39ª sessão ordinária, o Projeto de Lei nº 176/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a Prefeitura a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no valor de até R$ 242,6 milhões para o projeto de urbanização da Vila dos Pescadores. O empréstimo, que terá garantia da União, faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento - Urbanização de Favelas, a ser apoiado com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). 

O programa é uma iniciativa do Governo Federal e visa melhorar as condições de vida nas periferias urbanas brasileiras, por meio da urbanização de favelas, palafitas, loteamentos informais, dotando-os de infraestrutura urbana (saneamento básico, sistema viário, iluminação pública), recuperação ambiental, melhorias habitacionais, produção de moradias para eventuais reassentamentos, regularização fundiária e trabalho social, além de promover intervenções urbanísticas de qualificação. 

Cubatão passou por um processo de seleção e foi contemplado na modalidade Periferia Viva - Urbanização de Favelas pelo Programa de Atendimento Habitacional por intermédio do Poder Público - PRÓ MORADIA. Diante da seleção, o município solicitou atendimento à comunidade denominada Vila dos Pescadores, região localizada em área de mangue entre a ferrovia, o Rio Casqueiro e a Avenida Tancredo de Almeida Neves, cuja população total é de 9.037 moradores e 4.059 unidades residenciais, além de áreas comerciais, institucionais e outros usos, totalizando 4.373 unidades. 

Aprovado em primeira e segunda discussões, o projeto agora seguirá para a sanção do Poder Executivo. 

Veto parcial ao PL nº 36/2025  

O Legislativo também votou pela manutenção do veto parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 36/2025, que dispõe sobre o direito ao aleitamento materno nas escolas de ensino infantil de Cubatão, garantindo condições adequadas para a amamentação e permanência da mãe lactante no ambiente escolar.  

Os dispositivos vetados foram os artigos 7 e 8 que tratam, respectivamente, das sanções e multas decorrentes do descumprimento da norma a serem disciplinadas exclusivamente por decreto municipal e da disponibilização de salas adequadas para amamentação e a realização de campanhas educativas.  De acordo com o Governo Municipal, o primeiro tópico é considerado vício de legalidade, enquanto o segundo pode implicar em aumento de gastos públicos. 

Guilherme do Salão e Marcinho, ambos do PSB, votaram para derrubar o veto. “A gente não vai criar um espaço. [A ideia] é pegar espaços físicos que já existem nas unidades e preparar um local para a amamentação”. Não é necessário gastos vultuosos para entregar um atendimento cabível”, defendeu Guilherme. Marcinho endossou a fala do colega. “Nós estamos tratando de crianças e de mães que estão indo amamentar seus filhos. Toda mãe carece de um lugar, de conforto, para amamentar seu filho”, acrescentou ele.