Vereadores aprovam reajuste salarial de equipe de suporte pedagógico das UMEs

Os parlamentares aprovaram hoje (28), em sessão extraordinária, o projeto de lei complementar (PLC) Nº 133/2023, de autoria do Poder Executivo, que fixa em 30% o reajuste salarial da equipe de suporte pedagógico das unidades municipais de ensino (UME), que passarão a ter jornadas de trabalho de 40 horas semanais. A matéria aprovada, que altera a Lei Complementar Nº 22/2004, também regulariza as jornadas de trabalho dos profissionais do magistério que atuam na rede de educação de Cubatão.

Os cargos que compõem a equipe de suporte pedagógico são orientador educacional, coordenador pedagógico, assistente de direção, diretor de escola e supervisor de ensino. “A valorização do quadro de suporte pedagógico é elemento da compreensão da melhoria da educação, diante da relevância da categoria e os reflexos de suas ações na sociedade”, menciona a administração municipal na justificativa do projeto.

Rodrigo Alemão (PSDB) disse a iniciativa do governo não é reajuste salarial, mas sim recomposição em virtude do aumento da jornada de trabalho. O parlamentar criticou a administração por ser responsável por uma série de erros nos vencimentos de professores e gestores, como o não pagamento de ampliação de jornada, horas suplementares e aulas eventuais.

Fábio Roxinho (MDB) ressaltou que o Poder Executivo não está “dando nenhum benefício” à categoria de suporte pedagógico. Para o vereador, a recomposição deveria ser de, no mínimo, 60% no padrão de vencimento dos gestores de ensino. “Fomos contra o projeto de extinção dos cargos de direção nas escolas da cidade”, pontou o parlamentar.

A matéria foi aprovada em primeira e segunda discussões e agora segue para a sanção do prefeito.

Outro projeto

Os parlamentares também aprovaram o PLC Nº 124/2023, de autoria do Poder Executivo, que organiza a estrutura administrativa da Guarda Civil Municipal e cria regras para ocupar cargos de direção no mencionado órgão. 

A matéria foi aprovada em primeira e segunda discussões e agora segue para a sanção do prefeito.

Comissão de Caminhoneiros

A sessão foi suspensa por alguns minutos para que os vereadores se reunissem com uma comissão de caminhoneiros associados da cidade. Na pauta de discussão, a cessão de um espaço, na região da Avenida Engenheiro Plínio de Queiroz, no Jardim São Marcos, para o estacionamento dos veículos. Os parlamentares se comprometeram de enviar um ofício ao Poder Executivo solicitando a elaboração de um projeto de lei que reserve uma área para que os motoristas possam estacionar seus caminhões em segurança, sem causar transtornos à população local.