Vereadores e governo discutem ações para melhorar atendimento de abrigo de pessoas em situação de rua

A Comissão Permanente de Educação, Cultura e Assistência Social, presidida por Alessandro Oliveira (PL), realizou hoje (2) uma reunião com representantes do Poder Executivo para apurar eventuais problemas de infraestrutura e sanitários no abrigo que acolhe pessoas em situação de rua, administrado pela OSC Abraço. No encontro, ficou decidido que a Vigilância Sanitária irá trabalhar em conjunto com a secretaria municipal de Assistência Social, a fim de intensificar a fiscalização no local e estabelecer prazos para a resolução dos problemas constatados, como acessibilidade e alimentação dos assistidos.

Participaram do encontro Carlos Roque Barbosa, fiscal sanitário da Prefeitura; Rosilda Domingos Mesquita, chefe de Divisão Proteção Especial; Ariella Vaz Tucano Melo, secretária municipal de Assistência Social (SEMAS) em exercício; Sebastião Ribeiro do Nascimento (Zumbi), secretário de Assistência Social titular e Thais Ferreira dos Anjos, chefe do Serviço de Vigilância Sanitária do município. O vereador Sérgio Calçados (PSB) também participou da reunião.

O fiscal sanitário explicou que em virtude de agenda extensa não voltou a vistoriar o abrigo no prazo estabelecido, como previsto no relatório feito pela equipe em novembro de 2021. O servidor disse que a diligência realizada no local no final do ano passado foi resultado de uma manifestação do Ministério Público (MP), e que, na ocasião, a vigilância sanitária deu um prazo de 15 dias para a resolução dos problemas emergenciais e 60 dias para ocorrências que não são urgentes.

Barbosa disse que todos os documentos da vigilância sanitária são digitalizados e disponibilizados em um sistema on-line, em que órgãos sanitários do estado têm acesso às denuncias e podem intervir nesses locais vistoriados. O fiscal afirmou que isso ocorreu quando fizeram a vistoria na instituição de longa permanência para idosos (ILPI). Ele garantiu que, até o momento, não consta nenuma manifestação desses órgãos em relação ao abrigo de pessoas em situação de rua.

Ariella reconheceu a necessidade de os órgãos da administração municipal trabalharem mais integrados, de modo que a SEMAS tenha conhecimento de todas ocorrências levantadas pela vigilância sanitária e os prazos estabelecidos pelo serviço para sanar os problemas verificados. A gestora também comentou que o Poder Executivo abrirá um novo chamamento público para seleção da OSC que prestará atendimento às pessoas em situação de rua. Ela garantiu que uma comissão será formada para produzir os documentos do novo processo e que este grupo tem um prazo de 180 dias para finalizar os trâmites.

Zumbi disse que pediu para os técnicos da SEMAS analisarem a minuta do processo de forma criteriosa para evitar a seleção de entidades sem expertise na prestação desse serviço específico. O secretário afirmou que sua parte se guia pelo bom senso, pois se a secretaria de Assistência Social agisse “a ferro e fogo” em relação às entidades, não sobraria nenhuma, o que comprometeria a atendimento de centenas de pessoas.

Sérgio Calçados questionou o fato de a OSC Abraço operar no município sem CNPJ local e alvará de funcionamento. “Qualquer instituição precisa ter um CNPJ local. Se não tem, está operando de forma ilegal em nossa cidade”. O parlamentar afirmou que a entidade age ao seu bel-prazer, sem se preocupar em apresentar a documentação exigida por lei.

Alessandro Oliveira propôs que a vigilância sanitária realize uma nova vistoria no abrigo para pessoas em situação de rua para verificar se algum dos problemas apontados anteriormente foram resolvidos. O vereador disse que solicitará as prestações de contas da OSC Abraço e deliberou pela realização de uma reunião em junho a fim de verificar se a entidade conseguiu sanar as pendências apontadas pelos órgãos competentes.