Vereadores irão apurar irregularidades no transporte coletivo municipal

Os parlamentares aprovaram ontem (9), durante a sessão plenária, a criação da Comissão Especial de Vereadores (CEV) que irá apurar eventuais irregularidades na prestação de serviço da Viação Fênix, responsável pelo transporte coletivo municipal. A CEV, de iniciativa do vereador Topete (PSD), quer verificar se as exigências contratuais entre a empresa de ônibus e a Prefeitura estão sendo cumpridas.

Na justificativa do pedido de criação da CEV, Topete menciona que o transporte público municipal é objeto de diversas reclamações dos moradores da cidade. “Não são raras as denúncias nas redes sociais em relação à pouca oferta de ônibus nas linhas da cidade, intervalos entre os veículos acima do estipulado em contrato com a Prefeitura, e quebra de coletivos sem a devida substituição”, enumerou o parlamentar. Topete também chamou a atenção para os atrasos no pagamento dos salários dos funcionários da empresa e os problemas nos aplicativos disponibilizados pela Fênix empresa para acompanhar os trajetos dos coletivos.

Na última segunda (08/11), os funcionários da Fênix entraram em greve e paralisaram 100% das linhas de transporte municipal. Os trabalhadores pedem pela assinatura do acordo coletivo, negociado em maio deste ano, que prevê o reajuste dos salários dos trabalhadores em 7,59%. No requerimento, Topete comenta que a empresa se pronunciou em nota argumentando que não pode conceder o reajuste em virtude de um desequilíbrio financeiro no contrato com a administração municipal de cerca de R$ 8 milhões. Ainda segundo esse comunicado da Viação, o desequilíbrio é resultado da diferença entre o número de passageiros transportados diariamente e o estabelecido pelo acordo.

“Cabe destacar que em virtude da proibição da Justiça ao modelo de transporte alternativo, seria de se esperar o aumento de passageiros para a empresa. No entanto, segundo informações do prefeito em programa de entrevista, a Prefeitura não acha justo o pedido de revisão do contrato”, argumenta o parlamentar do PSD no requerimento. Topete defendeu que é dever do Poder Legislativo acompanhar a situação do transporte coletivo municipal e trazer luz aos fatos, de modo a apontar soluções para esses problemas que afetam toda a coletividade.

Fábio Roxinho (MDB) comentou que já solicitou, por meio de requerimento, informações à administração municipal sobre o contrato firmado entre a Fênix e a Prefeitura por conta das divergências de valores. O parlamentar ressaltou que, após a decisão da Justiça que extinguiu a permissão para as lotações operarem na cidade, as críticas sobre o transporte municipal aumentaram significativamente. O vereador afirmou que o contrato previa 49 veículos servindo à população, mas a empresa está colocando nas ruas um pouco mais de 30 ônibus. Roxinho também criticou o fato de a Viação não se responsabilizar pela manutenção dos abrigos, o que está previsto no acordo.

Alessandro Oliveira (PL) defendeu a criação da CEV e disse que é preciso apurar o que realmente está acontecendo com o transporte coletivo da cidade. O parlamentar comentou que o descontentamento da população cresceu muito com a extinção do transporte alternativo. Ele também criticou o fato de a Fênix usufruir do espaço da garagem sem custos e ter redução no Imposto Sobre Serviços (ISS), de 5% para 2,5%. “Só vieram para o município para ganhar”, lamentou o vereador.