Vereadores questionam abrigo para pessoas em situação de rua na cidade

A Comissão Permanente de Educação, Cultura e Assistência Social, presidida pelo vereador Alessandro Oliveira (PL), realizou ontem (25) uma reunião com representantes do Poder Executivo para discutir o estado do abrigo que atende pessoas em situação de rua em Cubatão. O secretário municipal de Assistência Social (SEMAS), Sebastião Ribeiro do Nascimento, o Zumbi; a diretora do Departamento de Proteção Básica, Ariella Vaz Tucano Melo; e a chefe do Serviço de Vigilância Sanitária do município, Thais Ferreira dos Anjos, foram questionados pelos vereadores sobre o serviço prestado pela OSC Abraço na cidade.

Os vereadores questionaram os representantes do Poder Executivo sobre a precariedade das instalações do abrigo. Thais afirmou que a Vigilância apontou irregularidades no imóvel e determinou um prazo à OSC Abraço para realizar as adequações necessárias e resolver os problemas apontados. A gestora também comentou que os problemas não foram resolvidos até o momento, o que foi atestado em um novo relatório elaborado pelos técnicos do setor. Ela ainda disse que, de maneira geral, o setor não é procurado para atestar se os locais escolhidos são condizentes com os serviços que as prestadoras pretendem oferecer no município e que se essa procura fosse feita, muitos problemas, como os apontados nas instalações da entidade, não ocorreriam.

Rodrigo Alemão questionou o motivo pelo qual uma entidade que a própria Prefeitura declarou inapta para prestar serviço de acolhimento, devido aos problemas que teve no acolhimento de idosos, ser habilitada para executar outros serviços ao município. Segundo o parlamentar, a declaração de idoneidade proíbe que empresas ou organizações possam contratar com os Poderes Públicos de todas as esferas. Ariella disse que a Procuradoria do Município foi consultada sobre a questão da impossibilidade da entidade e que recebeu um parecer alegando que a rescisão do serviço de acolhimento dos idosos, não afetaria o outro serviço prestado pela entidade.

Já sobre a Vigilância Sanitária, a representante do Executivo afirmou que a consulta é feita quando possível e citou a implantação do Bom Prato na cidade como exemplo. Segundo a diretora, essa consulta foi realizada de forma antecipada e o serviço foi iniciado sem problemas. A diretora disse ainda que a SEMAS não teve acesso ao relatório da Vigilância Sanitária que apontou as irregularidades no imóvel.

 Durante a reunião foi apurado que o CNPJ da entidade no município ainda é o da matriz, localizada em Minas Gerais, sendo que a entidade deveria abrir um CNPJ específico para atuar na cidade. Segundo os membros da Comissão, essa situação dificultaria os trabalhos da Vigilância Sanitária para acionar oficialmente a entidade, uma vez que o endereço para fins legais é o da matriz.

Ao final da reunião, foi deliberado que a Vigilância Sanitária encaminhasse o relatório para a Secretaria de Assistência Social, para que ele seja avaliado. Já a pasta se comprometeu em analisar o documento para tomar as medidas necessárias que resolvam a situação no imóvel. Deliberou-se que, na próxima reunião da Comissão Permanente de Educação, Cultura e Assistência Social, a secretaria apresentará a devolutiva acerca do que foi analisado.

Os vereadores Sérgio Calçados (PSB) e Guilherme do Salão (PROS) também participaram da reunião.