Vereadores se reúnem com comissão de caminhoneiros e comerciantes da cidade

Os parlamentares se reuniram ontem (2) com uma comissão de caminhoneiros e com representantes da Associação Comercial e Industrial de Cubatão (ACIC). No encontro, que ocorreu no plenário da Casa Legislativa, os vereadores ouviram as demandas dos dois segmentos e se comprometeram em buscar soluções junto ao Executivo Municipal.

A comissão de caminhoneiros reclama da proibição de circulação de veículos acima de dois eixos nas vias públicas de Cubatão. A categoria também critica o excesso de multa por conta de radares espalhados na cidade. Recentemente, a Companhia Municipal de Trânsito (CMT) revogou algumas licenças para estacionamento de caminhões em diferentes bairros do município. Os motivos foram os danos causados pela constante movimentação de veículos pesados nas ruas e avenidas, completamente residenciais.

Segundo a Lei Municipal N° 3.449, de 6 de junho de 2011, o Poder Executivo ficou autorizado a criar nas vias e logradouros públicos áreas especiais destinadas ao estacionamento de ônibus, caminhão, reboque e semirreboque na cidade. O estacionamento nas áreas especiais somente poderá ser utilizado com autorização a ser expedida pela CMT. De acordo com a legislação, essa licença apenas será expedida aos proprietários de veículos residentes no município, cadastrados como autônomos, cujos veículos estejam licenciados na cidade.

Em relação aos comerciantes, a maior queixa se refere à Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS), que foi suspensa para imóveis residenciais pela Prefeitura, depois de uma série de reclamações dos contribuintes. Célia Cedro, presidente da ACIC, ressaltou que os comércios ainda estão sofrendo com os impactos da pandemia e que essa taxa só vai agravar a situação. A lojista disse que existem mecanismos para que as prefeituras, mesmo respeitando o Novo Marco Legal do Saneamento, não cobrem pela coleta de lixo ou que a cobrança seja simbólica.

Os parlamentares discutiram com os representantes da ACIC o projeto de lei complementar PLC Nº 82/2022, de autoria do Executivo, que tramita na Câmara, que altera e acrescenta dispositivos à legislação que cria a TCRS. Segundo os parlamentares da oposição, o novo projeto não altera nada em relação ao comércio e à indústria. Já os vereadores da situação, garantem que a administração municipal vai dialogar com os comerciantes a fim de buscar um consenso. Célia Cedro destacou que é preciso firmar um compromisso que não se paute o PLC enquanto não se promove uma ampla discussão entre a Prefeitura e o comércio local.